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Sexta-feira, 28 de Julho de 2006 I Série - Número 148

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 27 DE JULHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 83 a 85/X e dos projectos de lei n.os 300 a 304/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, um relativo à renúncia de mandato e substituição de um Deputado do BE e outro acerca da substituição de um Deputado do PS.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) referiu-se ao problema da violência doméstica, tendo chamado a atenção para uma campanha do Conselho da Europa de combate à violência contra as mulheres e para o papel fundamental dos homens nesta luta e proposto a organização de um dia parlamentar sobre este tema. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Fazenda (BE).
Também em declaração política, os Srs. Deputado Bernardino Soares (PCP) condenou a decisão do Ministro da Saúde de demitir a Comissão de Avaliação de Medicamentos, do INFARMED, a extinção do Centro de Estudos Têxteis Aplicados (CENESTAP) e o projecto de lei apresentado pelo PS acerca da regulação do trabalho temporário.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) teceu críticas às políticas do Governo para a área da justiça e da administração interna e o facto de o Sr. Primeiro-Ministro não se ter referido a elas no debate do estado da Nação recentemente realizado, tendo ainda anunciado a apresentação de iniciativas legislativas nestas áreas no início da próxima sessão legislativa.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) criticou a actuação do Governo perante as empresas multinacionais, nomeadamente o silêncio dos Ministros da Economia e do Trabalho perante declarações do director-geral da Autoeuropa.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) fez um balanço da actividade da Assembleia e do Governo na presente sessão legislativa, com vista ao desenvolvimento e crescimento económico do País, e criticou a actuação da oposição, nomeadamente do PSD. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).

Ordem do dia.- Procedeu-se a um debate, da iniciativa do PSD, com vista ao esclarecimento integral do aumento do número de funcionários públicos no 1.º trimestre de 2006, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Miguel Frasquilho e Rosário Cardoso Águas (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Junqueiro (PS) e António Filipe (PCP).
A Comissão Permanente procedeu, ainda, a outro debate, da iniciativa do Governo, sobre a situação no Médio Oriente,