21 DESETEMBRO DE2006 19

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apesar do tema das taxas modera-doras já ter sido hoje aqui debatido, o Bloco de Esquerda considerou que, face à sua gravidade, devíamos retomá-lo.

Ontem, através de uma entrevista a uma agência noticiosa, o Ministro Correia de Campos deu a conhe-cer ao País a sua intenção de actualizar, isto é, de aumentar o valor das taxas moderadoras em vigor e de, ao mesmo tempo, alargar a sua cobrança a outros serviços e cuidados de saúde até agora isentos de qual-quer pagamento, em concreto, aos internamentos e às cirurgias efectuados nos hospitais públicos do Servi-ço Nacional de Saúde (SNS).

Na mesma entrevista, em abono da bondade destas medidas e numa sincera e original manifestação do apreço, carinho e consideração que o Sr. Ministro devota aos portugueses e às portuguesas, o Dr. Correia de Campos declarou enfaticamente «o povo não é estúpido»! Por uma vez, estamos inteiramente de acordo com o Sr. Ministro. O povo não é estúpido e estúpido é quem o tomar como tal.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem! O Orador: —O povo não é estúpido nem, tão-pouco, esquecido e recorda-se que não é a primeira vez

que Correia de Campos aumenta as taxas moderadoras desde que é Ministro. Já o tinha feito em Março passado, tal como fizera Luís Filipe Pereira, ministro dos governos PSD/CDS-PP, perante o protesto do mesmo Correia de Campos, à data, como estais lembrados, inflamado oposicionista da política que agora pratica e, naturalmente, legítimo e combativo candidato ao lugar num futuro governo socialista, como, aliás, veio a verificar-se.

O povo não é estúpido nem, tão-pouco, ignorante e sabe que as taxas moderadoras não têm qualquer efeito sobre a procura dos cuidados de saúde. Também sabe o povo que os portugueses não têm por des-porto nem por hobby ocupar o tempo deitados nas camas de qualquer enfermaria, anestesiados e adorme-cidos num bloco operatório ou à espera, uma mão cheia de horas, nos corredores das urgências deste país.

Vozes do BE: —Muito bem! O Orador: —O povo não é estúpido nem, tão-pouco, distraído e sabe, porque o sente no próprio bolso,

que depois de sucessivos e muito recentes aumentos, sobretudo quando se trata de análises ou exames radiológicos, as taxas moderadoras exigidas são já significativamente elevadas, pesam nos magros orça-mentos familiares e representam uma parte substancial do custo efectivo e real dos cuidados, sendo cada vez mais, de facto, verdadeiros pagamentos.

O povo não é estúpido nem, tão-pouco, ingénuo e percebe que são os seus impostos que pagam, finan-ciam e sustentam o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e que a saúde em Portugal não é gratuita — bem pelo contrário —, saindo o dinheiro para o SNS directamente do bolso dos portugueses por via dos impostos.

Por tudo isto, as medidas anunciadas por Correia de Campos são socialmente injustas e mesmo imo-rais. Mas, sobretudo, apresentam-se carregadas de cinismo e hipocrisia.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade! O Orador: —Todos sabemos que a esmagadora maioria dos cuidados de saúde recebidos por qualquer

cidadão em quase todas as circunstâncias, mas flagrantemente e sem qualquer dúvida nos internamentos e nas cirurgias, são resultado não do exercício ou da afirmação da sua vontade mas fruto e consequência de uma decisão alheia, da prescrição ou requisição de um médico ou de outro profissional de saúde, não havendo qualquer razão para penalizar os doentes com o pagamento de uma taxa moderadora.

Aplausos do BE. Carregadas de cinismo e hipocrisia também porque, como o próprio Ministro reconhece e afirma, as

taxas moderadoras constituem uma receita irrelevante nas contas do SNS, não sendo o seu aumento e extensão determinantes — e muito menos decisivos — para o equilíbrio financeiro do sistema.

Se as taxas moderadoras não moderam o acesso e se, apesar de pesarem no bolso dos cidadãos, não pesam no orçamento do SNS, a decisão de Correia de Campos em aumentar o seu valor e alargar a sua cobrança a todos os cuidados de saúde é mais um passo, um degrau, um avanço disfarçado, cauteloso e insidioso no sentido de persuadir, convencer e ir habituando os portugueses à ideia de que no futuro, e certamente mais cedo do que tarde, quem precisar de cuidados de saúde terá de pagar o seu custo do próprio bolso.

Aplausos do BE.