0023 | I Série - Número 003 | 22 de Setembro de 2006

O Orador: - Mas não é isto que aqui estamos a discutir. O que queremos saber é se a política do Governo é de controlo da despesa, com medidas objectivas, ou se é uma política de paragem do investimento, que é o que está em causa, porque o Governo, incapaz de controlar a despesa, opta pela paragem do investimento, prejudicando com isto os interesses das populações, as expectativas dos municípios e as do sector da construção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estão em causa obras cujo ritmo abrandou; estão em causa adjudicações que não foram feitas depois de serem obtidas e analisadas as propostas; está em causa um vasto conjunto de compromissos que o Governo está agora a "empurrar com a barriga" para 2007.
Basta ver as necessidades financeiras para 2007 da Estradas de Portugal para perceber que a dotação deste ano já não é suficiente para pagar os compromissos que se avizinham; isto tudo fruto também da teimosia do Governo em insistir no actual modelo das SCUT.
Esperamos vê-lo aqui, Sr. Secretário de Estado, bem como ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no debate de urgência sobre esta matéria, que hoje mesmo requeremos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD tem manifestamente um problema de relacionamento com o Orçamento do Estado de 2006. O PSD garantiu ao País, na discussão do Orçamento para 2006, que as previsões de crescimento económico inscritas no quadro macroeconómico pelo Governo não iam ser cumpridas. Toda a gente hoje percebe que, se há erro nessas previsões, ele é por defeito, visto que o crescimento económico vai ser bem superior a 1,1%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD garantiu aqui que o modelo de sustentação do crescimento que o Governo previu para 2006, baseado num crescimento das exportações de 5,6%, era irrealizável. Pois bem, o valor de 5,6% não vai ser atingido, vai ser superado, e em muito!

Aplausos do PS.

O PSD garantiu também que o Governo seria incapaz de cumprir a meta do défice orçamental de 4,6% para 2006. É evidente também para todos hoje que esta meta será cumprida e que, pela primeira vez em muitos anos em Portugal, não haverá Orçamento rectificativo em 2006.
Então, o PSD mudou de agulhagem, passou a dizer: "Bom, reconhecemos o crescimento da economia, reconhecemos que a escalada do desemprego…" - escalada a que se assistiu na vossa legislatura! - "… foi contida, mas o problema é que a economia deveria crescer a 3%, e ainda não está a crescer a 3%". Quando a economia portuguesa crescer a 3%, o PSD dirá, então, que 5% ou 6% seriam necessários.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que debate é este?!

O Orador: - Agora, que se sabe que na execução orçamental o Governo está a cumprir todas as suas metas, que, com os valores da execução orçamental de Agosto, a despesa está controlada e que a despesa corrente primária está a diminuir, em Portugal, em termos reais, o PSD vem, questionando uma circular da Direcção-Geral do Orçamento, que a única coisa que faz é impor maiores mecanismos de controlo na execução da despesa a fazer, sugerir que essa circular é prova bastante de que o investimento está em perigo.
Pois, Srs. Deputados, teremos o debate de urgência quando a Conferência de Líderes o determinar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas desde já ficam a saber que, com o PS no Governo e com o Primeiro-Ministro José Sócrates, acontecerão estes três objectivos essenciais em 2006: primeiro, o crescimento da economia; segundo, o défice orçamental contido, na meta que nós traçamos; e, terceiro, investimento público selectivo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Selectivo?!

O Orador: - … controlado e eficiente e onde ele é mais necessário;…