0029 | I Série - Número 003 | 22 de Setembro de 2006

treinadores e a Federação Portuguesa de Basquetebol, por este apuramento para o Campeonato da Europa de Basquetebol.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes associam-se ao voto de congratulação pelo sucesso dos nossos atletas, dos atletas portugueses nos Mundiais de Atletismo para Pessoas com Deficiência de 2006, cuja comitiva, de 27 atletas, bem como dos técnicos que os acompanharam, voltou a honrar o País com a sua esforçada participação, atrás da qual se esconde um trabalho dedicado, nem sempre realizado nas melhores condições. Saudamo-los pelos bons resultados atingidos, pelas medalhas obtidas, que em nada desmerecem, antes, pelo contrário, das medalhas obtidas pelos restantes atletas não portadores de deficiência nas provas internacionais realizadas este ano, e honram o nosso país. Os êxitos obtidos, em face das muitas dificuldades e faltas de apoio que têm sofrido, são ainda mais assinaláveis.
Reconhecendo o devido lugar do desporto de alta competição, não podemos deixar de dizer uma palavra em defesa de uma prática desportiva inclusiva e mais alargada, não apenas restrita ao alto nível, à alta competição. Uma prática desportiva que se quer inclusiva deve ser considerada como um direito de acesso a essa prática desportiva por parte de todos os cidadãos, inclusivamente dos cidadãos portadores de deficiência, apesar de não serem atletas de alta competição.
Realmente, a prática desportiva de pessoas com deficiência tem sido regularmente trazida a esta Câmara mas, quase sempre, apenas para assinalar as vitórias e os bons resultados que têm obtido. Bom seria que não fosse lembrada apenas nesses momentos e que merecesse outra atenção da parte do Governo e também da parte desta Câmara.
Os Verdes desejam, pois, os maiores sucessos aos atletas que vão partir para os Jogos Paraolímpicos de Pequim 2008, esperando também que, nessa competição, eles possam já sentir um outro apoio por parte das autoridades portuguesas.

Aplausos de Os Verdes e da Deputada do PCP Odete Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a apreciação do voto n.º 66/X - De congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses nos Mundiais de Atletismo para Deficientes de 2006 (CDS-PP), vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A Selecção Nacional de Atletismo participou, entre os dias 2 e 10 de Setembro deste ano, nos Mundiais de 2006 para Pessoas com Deficiência, que se realizaram na cidade de Assen na Holanda. Esta participação, para além de constituir um salutar encontro desportivo entre povos e culturas, resultou ainda na obtenção de assinaláveis vitórias em várias categorias, onde se destacam a conquista de 5 medalhas na totalidade, sendo uma de ouro, duas de prata e duas de bronze.
O desporto para deficientes é um importante meio de integração plena e de reconhecimento das capacidades e do enorme contributo das pessoas portadoras de deficiência podem dar, não só para o desporto português mas para toda a sociedade portuguesa nas mais diversas áreas.
Os atletas portugueses muito têm contribuído, com as suas campanhas e os assinaláveis êxitos obtidos nas diversas competições que participam, para a generalização da prática do desporto por pessoas com deficiência e para o prestígio de Portugal em todo o mundo.
Considerando a importância do reconhecimento público e institucional dos resultados obtidos e da mais valia da participação de Portugal nesta competição, bem como do orgulho que todos sentimos no exemplo de coragem, esperança, persistência e trabalho que estes atletas constituem para todos os portugueses e portuguesas, partilhando a motivação e a capacidade de afirmação no Mundo; considerando o respeito e gratidão que a Nação tem perante quem leva mais alto e mais longe o nome de Portugal.
A Assembleia da República congratula-se com os sucessos desportivos obtidos pela delegação portuguesa presente nos Mundiais de Atletismo para Deficientes, saudando todos os atletas técnicos e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, apelando a um apoio mais consistente ao desporto para deficientes.

O Sr. Presidente: - Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 83/X - Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga o Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 254/95, de 30 de Setembro.