0005 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da nossa ordem do dia consta a apreciação de várias petições.
Em primeiro lugar, vamos apreciar a petição n.º 58/IX (1.ª) - Apresentada pelo Núcleo do Partido Social-Democrata da Quinta do Conde, solicitando a abertura de uma Repartição de Finanças na Quinta do Conde (concelho de Sesimbra).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes, dispondo de 3 minutos, que foi o tempo acordado para que cada grupo parlamentar se pronuncie sobre cada uma das petições.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje, aqui, em mais uma sessão destinada à apreciação de petições, sendo oportuno referir que mais uma vez somos confrontados com atrasos significativos e que é desejável criar condições para uma maior celeridade no tratamento das petições enviadas à Assembleia da República.
No que se refere à petição em apreciação, sobre a criação de uma repartição de finanças na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, importa registar que se trata de um assunto que responde a interesses e necessidades das populações que não podem ser ignoradas.
A Quinta do Conde tem uma população numerosa, mais de 25 000 habitantes, dista mais de 20 km da sede do concelho, onde se situa a repartição de finanças, com problemas de deslocação e de transportes públicos evidentes. Há, por isso, toda a justificação para que se crie, pelo menos, uma extensão da repartição de finanças na Quinta do Conde.
Permitam-me, no entanto, duas observações: a primeira refere-se ao facto de ser o Núcleo do PSD da Quinta do Conde a propor a instalação de uma repartição de finanças, o que é estranho tendo em conta a postura nacional do PSD de ataque ao Estado, de redução drástica e mesmo de despedimento de funcionários públicos, o que é pouco compatível com a instalação de novos serviços, que, como se vê, são necessários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A segunda observação é para registar a posição do Governo de recusa em atender essa reclamação, que se refere a um local onde há um crescimento populacional evidente e onde se criam novas necessidades, sendo por isso preciso, do ponto de vista dos serviços públicos, dar-lhes resposta.
É certo que já não acreditávamos na tese de que as escolas encerravam por não haver alunos, até porque agora veio comprovar-se que, afinal, o problema não era haver dois ou três alunos...! Estão a encerrar escolas que têm mais de 20 alunos e cujo número de estudantes cresce de um ano para o outro; mesmo assim elas encerram.