0030 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

Será consensual considerar o Centro Cultural de Belém (CCB) como um dos locais mais adequados para a instalação desta Colecção. Mas o mesmo já não se poderá dizer da opção pela ocupação total do centro de exposições,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … podendo, assim, inviabilizar a realização de exposições temporárias, que, para além de serem muito visitadas, como, por exemplo, a da World Press Photo, entre tantas outras, atribuem uma forte dinâmica, muito positiva, ao CCB.
A resposta a estas e a outras questões foram solicitadas pelo PSD, em devido tempo, ao Ministério da Cultura, por via de um requerimento escrito.
Numa atitude responsável, o PSD procurou clarificar alguns pontos que lhe ofereceram dúvidas, como - um outro exemplo - os custos para o Estado no que concerne à instalação, conservação e manutenção do Museu.
A resposta do Ministério da Cultura, 96 dias após o envio do requerimento, é bem elucidativa da irresponsabilidade do Governo neste processo. Passo a citar, literalmente, a referida resposta, que nos foi enviada pelo Governo: "Os custos de instalação, conservação e manutenção do Museu ainda não estão quantificados, com rigor.".

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Era a primeira coisa que se deveria ter feito!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se, por um lado, os custos não estão quantificados, por outro, as obrigações do Estado estão bem determinadas: no decreto-lei em apreço, podemos ler que, e volto a citar, "Pelo Ministério da Cultura será inscrita, anualmente, uma verba (…), para fazer face às despesas de funcionamento e actividades da Fundação, a atribuir nos termos previstos nos respectivos estatutos".
Remetidos para os Estatutos, percebemos que está em causa - e volto, outra vez, a citar - "A manutenção do Museu em condições adequadas, comparáveis aos grandes museus internacionais de arte moderna e contemporânea".
Ou seja, se, por um lado, desconhecemos qualquer estimativa de quantificação de custos para o Estado, por outro, as obrigações não deixam espaço para qualquer dúvida.
Lembremos que está igualmente prevista a atribuição - cito, literalmente, mais uma vez - de um "Subsídio anual do Estado, através do Ministério da Cultura, para o funcionamento da Fundação, a atribuir em duas prestações que se vencem, respectivamente, em Março e Setembro de cada ano", isto é, o Estado paga a instalação, conservação e manutenção do Museu, o Estado subsidia o funcionamento do mesmo, o Estado cede a sala de exposições do CCB, cujo custo de oportunidade é incalculável, o Estado compromete-se a manter um Museu comparável com os grandes museus internacionais, mas ninguém faz ideia de quanto isto vai custar aos bolsos dos portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito!…

O Orador: - Pura irresponsabilidade!
Dou ainda um outro exemplo das múltiplas dúvidas que este diploma nos suscita. Refiro-me à distribuição de poderes entre o Estado e o coleccionador, nomeadamente a partir do momento em que o Estado português decida accionar a opção de compra da Colecção.
Nesse caso, apesar de a Colecção ser comprada pelo Estado e, assim, passar a ser património público, o coleccionador Berardo continuará a dispor de inúmeros e desproporcionados poderes de intervenção na gestão de um acervo que é património exclusivo do Estado.
Um bom exemplo do que acabo de afirmar é a faculdade vitalícia de nomeação ou destituição do director do Museu, pelo referido coleccionador.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é verdade! Não é nomeação!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trago agora à vossa reflexão uma outra particularidade deste acordo, bem elucidativa da falta de clareza que ensombra todo este processo. Refiro-me à "dança de protagonistas" por parte do Estado.
Todo este processo começou com a Sr.ª Ministra da Cultura como interlocutora do coleccionador Joe Berardo - naturalmente, diria eu!
Contudo, a partir de determinado momento, o Sr. Primeiro-Ministro decidiu desautorizar a sua Ministra, promovendo um assessor do seu Gabinete para esta função primordial nas negociações.
As razões desta mudança de estratégia não são nada claras. E o facto de, no passado, o assessor em causa ter colaborado com o coleccionador Berardo e de, hoje, ser já consultor da Fundação Berardo constitui, a nosso ver, uma clara situação de conflito de interesses…