0039 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

a Sr.ª Ministra da Cultura e o Sr. Primeiro-Ministro. Cá estaremos para ver se essas informações directas e mais céleres junto do gabinete do Sr. Primeiro-Ministro irão ter algum reflexo naquilo que vai ser o trabalho da Fundação. Como diz o Sr. Secretário de Estado, o tempo é muito claro e é um bom adjuvante, raramente é oponente, na transparência daquilo que é o comportamento dos políticos na assunção das suas responsabilidades perante o País.
Algumas das questões que ainda queremos colocar já aqui foram referidas, mas penso que vale a pena repeti-las para que o Sr. Secretário de Estado não esqueça de as explicitar.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, visto que leu e tornou a ler hoje aqui o acordo, a colecção será sempre pertença do seu proprietário, porque o direito de opção do Estado caduca se o vendedor não aceitar o preço fixado por uma avaliação externa e independente. Até dói dizer isto, porque um Governo adepto ferrenho de tudo aquilo que é avaliação internacional e externa em todas as áreas, desde a segurança social, ao ensino superior, à educação, pelos vistos, na cultura não é… Ou, pelo menos, haverá um outro avaliador, que desconhecemos, mais interessante e mais capaz do que esta comissão de avaliação externa e independente.
Porém, se o vendedor aceitar o preço, a colecção ficará na posse não do Estado que a paga, mas da Fundação. O acordo aqui também é claro, penso que tem a mesma leitura.
Quanto às necessárias obras de adaptação, de que ainda não falámos aqui, cabem também ao Estado, como é óbvio.
O Sr. Secretário de Estado, há pouco, dizia que é um acordo que existe desde 1996. É entendível: o Partido Socialista iniciou o processo e é o Partido Socialista que o vai acabar. Assim, fica tudo em casa, não há dificuldade em criar essas ligações intrínsecas, diminuem-se as conflitualidades e conseguem-se os consensos e os acertos. Fica tudo na família.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E vai ficar uma boa marca do Partido Socialista!

A Oradora: - No entanto, no que se refere às necessárias obras no Centro Cultural de Belém, também da responsabilidade do Estado, estamos a falar de 7700 m2 que representam, como sabem, grande parte da área destinada a exposições e que, durante 10 anos, será cedida para usufruto único da Colecção Berardo, depois da execução das obras. Dado o amplo espaço que vai ser utilizado, é interessante verificar se o Governo considera que aquela matéria que tanto incomoda o Partido Socialista, que é a diversificação e a pluralidade da obra estética e da criação, está assegurada com este usufruto, exclusivamente, da arte contemporânea e que condicionalismos esta presença pode criar a essa pluralidade que o Partido Socialista tanto diz defender na área cultural.
A partir de 2007, compromete-se ainda o Estado, e durante 10 anos, a garantir mais uns milhões para a aquisição de obras de arte contemporânea e ainda a pagar um subsídio semestral. Não tenho a preocupação do PSD e do CDS-PP acerca do subsídio semestral - é garantido. Ele pode não estar disponível para os criadores e para os apoios pontuais e sustentados e cá receberemos, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Grupo dos 31, a Rede, a Plateia, e todos dirão que não recebem um tostão, que vão fechar as portas, que têm empréstimos bancários e que não têm dinheiro para sobreviver… Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estejam tranquilos, porque no Orçamento do Estado para 2007 o subsídio semestral a esta Fundação está, obviamente, garantido.
Nesse sentido, Sr. Secretário de Estado, esta não é uma dúvida nem uma preocupação e só tenho curiosidade em saber o seu valor. Mas o Sr. Secretário de Estado não vem com essa informação, porque o Orçamento ainda está a ser discutido - naturalmente com a Fundação e o seu Comendador. Quando vier o Orçamento do Estado, saberemos exactamente quanto é que é esse subsídio.
Portanto, o coleccionador, em termos financeiros, terá apenas uma obrigação, que é investir exactamente o mesmo que o Estado na compra daquilo que são as obras de arte contemporânea, o que, naturalmente, também se justifica, visto que é um dos principais interessados.
Sr. Secretário de Estado, também não é correcta a sua leitura acerca do director do museu. É claro, está lá! Os senhores não desmentiram o Sr. Presidente da República, que, na altura, levantou questões sobre esta matéria. Estão hoje a pôr aqui em causa um discurso e um texto que são suficientemente claros. O Comendador Berardo é honorário e vitalício e decide até ao terminus do processo o director do museu, podendo nomeá-lo e demiti-lo.
Portanto, estas matérias são, de facto, muito graves. É o interesse público e o património que é o Centro Cultural de Belém que estão em causa. Assim, apesar de isto estar em "casa" desde 1996 até 2006, era bom que o Governo explicitasse as razões, fundamentalmente aquelas que são mais ambíguas, e as suas verdadeiras responsabilidades financeiras e políticas neste acordo com esta Fundação.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu o PSD requerer a