10 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, a última vez que aqui presenciei a apresentação de um voto de pesar, a bancada da imprensa, respeitosamente, associou-se a esse voto de pesar, o que, naturalmente, aceitamos ser uma atitude correcta e coerente.

Vozes do PS, do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Desta vez, a bancada da imprensa passou ao lado e não teve o mesmo comportamento.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Esta interpelação, Sr. Presidente, não quer dizer que esta atitude, hoje, da bancada da imprensa certamente traduza qualquer desrespeito em memória do falecido Manuel Ramos.

Vozes do PS, do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado sabe, essa matéria é critério interno da bancada da imprensa, que é livre, neste Hemiciclo, de cobrir os nossos trabalhos, da mesma forma que qualquer Sr. Deputado ou a opinião pública são livres de emitir, sobre esse facto, as opiniões que entenderem, o que acaba de ser feito.
Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 84/X — Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

A proposta de lei n.º 84/X baixa à 1.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e em final global, da proposta de lei n.º 89/X — Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações no âmbito do processo contraordenacional do regime jurídico do transporte rodoviário de mercadorias.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 318/X — Consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista dos credores da administração central e local (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e do PCP.

O projecto de lei n.º 318/X baixa à 5.ª Comissão.
Srs. Deputados, há quatro pareceres da Comissão de Ética para apreciar e votar.
A Sr.ª Secretária vai proceder à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis (Processo n.º 177/05.9 — TAOAZ), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Helena Terra (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto (Processo n.º 8287/02.8 — TDPRT), a Comissão de Ética decidiu emitir