24 DE NOVEMBRO DE 2006

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Protestos do PS.

… e eu estou mal da garganta porque perdi muito tempo a «berrar» para tentar com que o Governo apresentasse as suas contas, coisa que ainda não fez.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nenhuma conta! «Zero»!

O Orador: — Aliás, a resposta do Sr. Secretário de Estado à questão colocada pelo Deputado Adão Silva é elucidativa: não respondeu a nenhuma das questões,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nenhuma! «Zero»!

O Orador: — … limitou-se a fazer um ataque de demagogia.
Por mais esforço que o Partido Socialista faça a encostar a proposta do PSD a um sistema de capitalização pura, isso não corresponde à verdade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É um modelo misto semelhante ao que se pratica na Holanda, na Suíça, num número muito significativo de países. Só faltou o Sr. Ministro dizer que esses povos e esses governos são irresponsáveis, que não têm qualquer sentido das necessidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Deputados, há um ponto de partida que é comum a todas as bancadas: todas as bancadas se afirmam empenhadas na defesa do Estado social em Portugal, na defesa do modelo social tal como a Europa desenvolvida e democrática o conhece. Portanto, a «prova dos nove» é fácil de fazer: é comparar as várias propostas que são feitas do ponto de vista do critério de saber quais aquelas que contribuem para defender, aprofundar e tornar sustentável o Estado social.

Protestos do PSD.

À nossa esquerda, a proposta é sempre a mesma há vários anos e resume-se em três frases essenciais. A primeira frase: aumentar impostos sobre as empresas tecnologicamente mais avançadas, por aí, pondo em perigo a criação de emprego.

Vozes do PCP: — Falso!

A Oradora: — A segunda frase: aumentar sempre a despesa para os actuais.

Vozes do PCP: — E as mais-valias? E a receita?

O Orador: — A terceira frase: deixar para os vindouros o problema da sustentabilidade do sistema.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Muito bem!

Vozes do PCP: — Falso!

O Orador: — E isto permite resolver a questão da justiça, designadamente da solidariedade intergeracional e da sustentabilidade financeira do sistema social? Não! Isto contribui para a falência do Estado social.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ajudar a banca!

O Orador: — À nossa direita, as propostas variam consoante os anos. No governo, os partidos da direita defendem uma coisa; na oposição, defendem outra. Mas têm uma característica em comum: em qualquer circunstância, caracterizam-se sempre pela inacção. Em três anos de governo, nenhuma medida prática levaram ao terreno, em matéria de reforma da segurança social,…