14 DE DEZEMBRO DE 2006

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Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 1 a 7 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 15, 20 a 22 e 27 a 29 de Setembro de 2006.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Peço, agora, à Sr.ª Secretária o favor de proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Isabel Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 108/X — Cria um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva, que baixou às 1.ª e 8.ª Comissões.

O Sr. Presidente: — Peço ainda à Sr.ª Secretária que nos dê conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética que importa apreciar e votar.

A Sr.ª Secretária (Isabel Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), círculo eleitoral de Setúbal, cessando o Sr. Deputado Eugénio Rosa, com efeitos desde 10 de Dezembro de 2006, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a retoma de mandato em causa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que resulta de um agendamento potestativo do PSD, com a apreciação conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 320/X — Combate à corrupção e defesa da verdade desportiva (PSD) e da proposta de lei n.º 108/X — Cria um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva.