15 DE DEZEMBRO DE 2006

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A primeira votação diz respeito ao voto n.º 80/X — De condenação pela realização da Conferência Internacional sobre o Holocausto em Teerão (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: Nos passados dias 11 e 12 de Dezembro do corrente ano realizou-se em Teerão uma Conferência Internacional sobre o Holocausto. Esta Conferência, organizada com o alto patrocínio do Presidente Mahmoud Ahamadinejad, foi dominada pelas teses que relativizam ou negam o genocídio nazi cometido contra os judeus, na II Guerra Mundial.
Para além de ter sido questionada a veracidade do Holocausto, foi sublinhado que o Holocausto foi utilizado para justificar a criação do Estado de Israel em territórios árabes. De destacar entre os conferencistas o cidadão francês Robert Faurisson, condenado várias vezes por negar a realidade do Holocausto, o cidadão australiano Fredrick Toeben, que passou vários meses numa prisão alemã por incitar ao ódio racial, o norteamericano David Duke, ex-membro da seita extremista Ku Klux Klan, bem como outros dirigentes ou membros de associações racistas e de extrema-direita.
Esta conferência não é só uma afronta aos judeus, é também uma afronta a todos europeus, bem como ao mundo tolerante, democrático e civilizado. O Holocausto foi um dos mais negros momentos da História da Humanidade, sobre o qual ninguém pode permanecer indiferente. Durante o Holocausto nazi foram, organizada e sistematicamente, exterminados milhões de judeus e outros grupos considerados indesejados pelo regime de Adolfo Hitler. A maior parte foram judeus, mas também militantes comunistas, homossexuais, ciganos, eslavos, deficientes motores, deficientes mentais, prisioneiros de guerra soviéticos, membros da elite intelectual polaca, russa e de outros países do Leste Europeu, activistas políticos, Testemunhas de Jeová, sacerdotes católicos e sindicalistas, pacientes psiquiátricos e criminosos de delito comum. Nunca, até então, a Humanidade tinha assistido ao horror e à barbárie como nesses anos. Negar a existência da barbárie nazifascista é negar o sofrimento e o terror que afectou milhões europeus, independentemente da sua condição social, raça, religião, opções políticas ou orientação sexual.
Paralelamente à difusão destas teses, o Presidente Ahmadinejad, Chefe de Estado iraniano insistiu na sua intervenção que o genocídio de mais de 6 milhões de judeus constitui um «mito» e que «graças a Deus, a curva de vida do regime sionista está em declínio», afirmando que «(…) é uma promessa divina e a vontade das nações do mundo» e sublinhou também que «o regime sionista desaparecerá e a Humanidade será libertada». Referiu que «os apoiantes do regime sionista deviam ter consciência de que o seu tempo de vida vai terminar e que os seus interesses vão ser postos em perigo», justificando que «se a verdade do holocausto for excluída, as raízes e as causas dos problemas e crimes na região do Médio Oriente acabarão».
A Assembleia da República entende que a organização desta Conferência e as declarações do Presidente Ahmadinejad são inquietantes, chocantes e totalmente irresponsáveis face à realidade actual no Médio Oriente. Estas declarações prejudicam aqueles que procuram há muito viver em paz e liberdade.
Neste sentido, entende a Assembleia da República condenar veementemente a organização desta Conferência Internacional sobre o Holocausto, assim como as declarações proferidas pelo Presidente do Irão, Mahmoud Ahmadinejad.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 162/X — Viagem do Presidente da República à Índia (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 163/X — Bandeira de Hastear da Assembleia da República (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 165/X — Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 320/X — Combate à corrupção e defesa da verdade desportiva (PSD).