Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007 I Série — Número 44

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE FEVEREIRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) criticou o Ministro da Economia Manuel Pinho, que, na China, apelou ao investimento chinês em Portugal argumentando que aqui os custos salariais são inferiores à média dos da União Europeia.
Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Afonso Candal (PS), Miguel Frasquilho (PSD), João Semedo (BE) e Diogo Feio (CDS-PP).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) falou sobre o debate que decorre na campanha do referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, esclarecendo ainda que os adeptos do «Não» nunca apresentaram qualquer proposta na Assembleia. No fim, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD) — que também usou da palavra para defesa da consideração —, Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Ana Catarina Mendes (PS) — cuja intervenção mereceu esclarecimentos do orador que a antecedera.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Bravo Nico (PS) referiu-se às alterações que a política educativa do Governo tem vindo a implementar na escola pública com vista à sua melhor qualidade, dignificação e combate ao insucesso escolar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD) e Francisco Madeira Lopes (O Verdes).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) criticou a política cultural do Governo por não corresponder aos objectivos expostos no seu Programa, nomeadamente a criação de uma entidade