42 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, a primeira pergunta que me ocorre fazer-lhe é esta: que dia é hoje? Sr. Ministro, responda-me, desde logo, objectivamente, ao seguinte: em que dia estamos hoje? Estamos no dia 1 de Fevereiro de 2007.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Já sabia a resposta!

O Orador: — E pergunto-lhe: se, hoje, algum empresário, alguma instituição ou alguma autarquia quiser concorrer aos fundos comunitários do QREN pode, ou não, fazê-lo? E com que regulamentos, com que metodologias e em que situações? Sr. Ministro, acho que era mais importante que assumisse, desde logo, no seu discurso que a entrega do QREN foi feita de uma forma atrasada, ou seja, que o Governo não cumpriu aquilo a que se propôs na sua resolução de Março do ano passado, em que considerava imprescindível que o QREN entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro.
Era muito importante que o Sr. Ministro tivesse começado a sua intervenção por assumir esse atraso, porque era mais honesto da parte do Governo.
Em segundo lugar, seria importante que esclarecesse também declarações do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. De uma vez por todas, esclareça, Sr. Ministro, em que é que fomos prejudicados, no passado, pelo facto de termos entregue, a tempo e horas, os QCA e em que é que somos beneficiados, neste momento, pelo facto de estarmos a entregar, com atraso, este QREN.
Era importante ficarmos também esclarecidos em relação a isto.
Quanto à discussão pública, Sr. Ministro, só de gargalhada! É que não basta colocar documentos na Internet para discussão pública, é preciso mobilizar os agentes, o que o Governo não fez.
O Governo não conseguiu mobilizar as regiões, procurando que elas encontrassem uma estratégia diferenciadora para conseguirmos uma estratégia ganhadora para o País.
O Governo não mobilizou os empresários. O Governo não mobilizou as autarquias, antes pelo contrário, desvalorizou-as em todo este processo, desvalorizou aqueles que são os agentes regionais.
Portanto, este é um QREN que começa logo com um pecado capital, que é o de não ser um QREN de envolvimento das pessoas, um QREN que seria fundamental para o nosso desenvolvimento.
Por outro lado, onde está o objectivo mobilizador? De uma vez por todas, não assuma os cinco objectivos ou a sua duplicação por dois, como fez o Sr. Primeiro-Ministro na apresentação, ao enunciar 10 objectivos. Diga ao povo português qual é, efectivamente, o objectivo mobilizador deste QREN.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas responda com clareza.
E, já agora, Sr. Ministro, responda também com clareza a uma questão que temos vindo a colocar. A verdade é que, pelas contas que fazemos, uma grande fatia daquilo que são as verbas do Fundo de Coesão vão ser afectas à Ota e ao TGV. De uma vez por todas, e perante a Assembleia da República, diga-nos qual é a percentagem do Fundo de Coesão que vai ficar afecto à Ota e ao TGV. E, já agora, esclareça também a Câmara, esclareça os portugueses acerca das obras que vão deixar de ser feitas pelo facto de este objectivo ser a primeira prioridade do Governo. Também era importante que ficássemos esclarecidos sobre isso.
Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe mais duas questões de pormenor. Falemos de desenvolvimento regional, do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) — não tenho tempo para falar da ligação entre estes vários programas.
O que é que justifica que 4.% do FEADER seja para a assistência técnica? Isto é, que apareçam no FEADER 140,5 milhões de euros para assistência técnica, quando no passado falávamos de 48,5 milhões? Regista-se, neste momento, um aumento de 3,6 vezes para a assistência técnica no FEADER.
Sr. Ministro, como última questão pergunto-lhe o seguinte: o que é que o Governo fez para acautelar a situação de muitas estruturas que estão, neste momento, sediadas em Lisboa e que eram habituais consumidoras de fundos comunitários? Por exemplo, ao nível dos laboratórios associados do Estado já se começa a ver a «ponta do iceberg», começa a ver-se que, efectivamente, o Governo não acautelou o orçamento destas instituições e que talvez tivesse feito bem se tivesse seguido aquilo que o PSD sugeriu na altura, isto é, a deslocalização de algumas destas importantes estruturas para o centro e norte do País para aí criarem riqueza e poderem ser elegíveis do ponto de vista comunitário.
Estas são algumas das questões que gostava de ver respondidas. E, Sr. Ministro, de uma vez por todas, responda com a mesma objectividade com que lhe coloquei as perguntas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.