43 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, começo por realçar que o Governo entregou atempadamente as propostas de programas operacionais no âmbito do QREN.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Antes da data limite, 5 de Março, as propostas estão entregues, contrariamente àquilo que a oposição tem vindo, ao longo dos últimos meses, a afirmar.
Mas a mesma oposição também não acreditava que o Governo conseguisse um pacote financeiro tão forte, em termos de negociação com a comunidade europeia. Estes é que são os factos! Todos os QCA deram um forte contributo para o nosso desenvolvimento, no entanto, a análise crítica, que é sempre necessária, levou a que se promovessem mudanças radicais na gestão dos fundos comunitários.
As prioridades políticas que apontam para mais e melhor educação e qualificação dos recursos humanos, no sentido de assegurar a transição do País para a sociedade do conhecimento e da inovação, são, em nosso entender, o caminho certo. As prioridades do QREN no domínio do conhecimento, da tecnologia e da inovação são inspiradas e compatíveis com o Plano Tecnológico apresentado pelo Governo, sendo esse Plano uma promessa do PS em termos da campanha eleitoral com que ganhou as eleições.
Não posso deixar de referir, pensando que com isto todos concordam, que a filosofia adoptada na preparação do QREN aposta na qualidade de investimentos diferentes dos anteriores quadros, pois vai para além da resolução de problemas de infra-estruturas, de requalificação do espaço e outras obras, algumas das quais muito dificilmente se podem qualificar como investimento.
Sr. Ministro, a primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: no momento em que o investimento em infraestruturas promovido pelas autarquias começa a ser significativo, começando assim o País a estar dotado de alguns equipamentos essenciais, como vê o Governo o papel das autarquias no próximo QREN? Segunda questão: como todos queremos um país equilibrado e sem grandes assimetrias, quais as principais medidas e programas previstos no QREN para as regiões menos desenvolvidas do interior do País?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, deixe-me dizer-lhe que aquilo que permitirá fazer uma avaliação sobre a utilidade deste grande programa de investimentos para os próximos anos se prende, essencialmente, com três eixos que lhe proponho que abordemos nesta primeira fase de perguntas.
Um deles tem a ver com a coerência interna que existe entre todos os programas de ordenamento, de planeamento no nosso país. Se calhar, se começássemos a contabilizá-los chegaríamos a mais de 25 planos no total do País: para o ambiente, para o ordenamento, para a orla costeira, para as emissões, para os transportes. Trata-se, portanto, de todo o conjunto destes planos nacionais, a sua coerência e aquilo que são as prioridades que estão definidas neste QREN.
Um dos elementos de avaliação será: ou o QREN vai de encontro a esses planos, faz a conjugação com esses planos e é eficaz; ou não faz, sendo novamente uma oportunidade vazia em relação àquilo que é o desenvolvimento do País.
Outra matéria importante tem que ver com aquilo que é a coerência política do Governo na defesa daquilo que o Sr. Ministro anuncia aqui como prioridade central para este QREN.
Um terceiro eixo tem a ver com a avaliação e a monitorização, tanto do ponto de vista das regras impostas pela União Europeia, como do ponto de vista da necessidade de monitorizar constantemente a execução dos diversos programas e dos seus diversos eixos.
E é sobre isto que tenho algumas questões para lhe colocar.
Primeira questão: reparei, ao longo de todo o documento — aliás, o Sr. Ministro referiu isso na sua intervenção quando falou dos princípios orientadores —, a referência feita à monitorização estratégica como um princípio orientador para este QREN.
Na verdade, parece que sim, porque esta monitorização estratégica aparece, recorrentemente, ao longo de todo o documento introdutório. No entanto, Sr. Ministro, em nenhum sítio é definido exactamente quem vai fazer esta monitorização estratégica, quais são os seus objectivos e a que parâmetros é que ela vai obedecer. Portanto, Sr. Ministro esta é uma falha. E devo dizer-lhe que sem esta matéria ficar clarificada o Governo fica desprevenido em relação a uma área central, a área da monitorização da gestão dos projectos que estão aí pela frente.

A Sr.ª Helena Pinto (PE): — Muito bem!

A Oradora: — A segunda questão tem que ver com a convicção política do Governo. Já hoje, aqui, na