56 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

escala e, tanto quanto possível, a uma escala regional, a uma escala supramunicipal, abandonando um conjunto de equipamentos que, numa certa fase do desenvolvimento do País, eram muito relevantes mas que, hoje, na sua grande maioria — e não digo que não haja alguns que ainda sejam necessários —, é necessário dar um salto qualitativo, e esse é um salto de escala.
Um outro aspecto muito importante da diferença entre os QCA e o QREN é que no QREN não há qualquer espécie de pré-afectação de verbas, nem à escala municipal. Como todos sabemos, componentes importantes do anterior QCA foram objecto de algumas formas de rateio, o que terá tido algumas vantagens, mas teve também, seguramente, inconvenientes. Rateio, desde logo, entre ministérios, através dos programas operacionais, e, depois, a uma escala municipal houve também formas de rateio que introduziram processos nem sempre os melhores em termos de alguma duplicação de infra-estruturas, de que se tiraria partido se tivessem sido planeados a uma escala supramunicipal, a uma escala regional. No QREN, isso é impossível. Não há nenhuma forma de «fefização», não há nenhuma forma de rateio entre ministérios.
Isto reflecte-se na governação: enquanto que no QCA anterior, os programas operacionais sectoriais tinham um ministro de tutela, e havia 12 programas desse tipo; hoje, há uma concentração em três programas operacionais; contudo, todos os ministros — e, se a memória não me falha, são 16 neste Governo —, podem avançar com políticas públicas baseadas nesses três programas. É claro que isto reflecte-se, depois, numa forma de governação que é colegial. E, portanto, trata-se de ver quem são os ministros mais relevantes para a Competitividade, quem são os ministros mais relevantes para o Potencial Humano, quem são os ministros mais relevantes para a Valorização Territorial, e cada um destes programas será politicamente conduzido e assumido por esse colégio de ministros que assume essa responsabilidade.
O mesmo acontece com os programas operacionais regionais, que terão um colégio de ministros com maior relevância para a dimensão regional deste QREN.
O Sr. Deputado levanta também uma outra questão de grande pertinência (e fá-lo, com insistência, noutras circunstâncias) e que me permite responder a uma questão que tinha sido suscitada pelo Sr. Deputado Mota Andrade e que eu, na altura, não pude referir, que é a questão do interior e das políticas para o interior.
Em primeiro lugar, como sabe, esse tema presta-se a uma discussão aprofundada e, um dia, estaremos dispostos a fazê-la. No entanto, recordo que, da análise feita dos três quadros comunitários anteriores, olhando para as duas dimensões fundamentais das políticas estruturais que são a coesão e a competitividade, o balanço final é o de que, nos últimos 20 anos, o País deu passos de gigante nos indicadores da coesão, que têm muito a ver com a infra-estruração do território, com a construção de equipamentos, mas o País não deu o mesmo passo na dimensão da competitividade.
Pois bem, Sr. Deputado, o que nós entendemos, hoje, é que o que está em primeiro lugar na ordem do dia é a competitividade. E vou mais longe: na minha opinião, a competitividade, hoje, é o «gargalo», é o estrangulamento da coesão. Significa isso que temos um conceito monolítico de competitividade? Não é o caso! Temos um conceito regionalmente diferenciado de competitividade. Mas todas as regiões, do litoral ou do interior, ou, talvez melhor dito, as regiões mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas (porque o conceito de litoral e de interior, hoje, adequa-se pouco à realidade portuguesa, como todos sabemos) têm que encontrar o seu caminho para a competitividade e, neste QREN, encontram respostas que me parecem muito interessantes. Desde logo, a política de cidades, que é, permitir-me-á, particularmente cara ao meu Ministério. O conceito que temos da política de cidades é baseado em sistemas urbanos policêntricos, fundamentados na estruturação de um sistema urbano nacional cobrindo toda a malha do território, onde uma das componentes da política de cidades é justamente a relação da cidade com toda a sua envolvente, nomeadamente rural. É olhar para as cidades como alavancas do desenvolvimento e Portugal precisa de o fazer, à semelhança do que os outros países europeus já fizeram. Isso é um contributo muito importante para o desenvolvimento das zonas menos desenvolvidas.
Mas há mais: temos um programa — aliás, acarinhado também pelo nosso Ministério —, que é o Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVER), muito dirigido para regiões de baixa densidade, onde existem valores notáveis que são susceptíveis de dinamizar a economia. Não se trata de derramar dinheiro nos problemas, trata-se de procurar agentes locais de desenvolvimento que constituam consórcios, e porventura associados a câmaras municipais, a outras entidades públicas ou privadas, para o desenvolvimento de regiões de baixa densidade. Isso aplica-se.
E, se me permitem, também me é caro na minha tutela das áreas protegidas e dos parques naturais, há parques naturais que têm um potencial imenso para o desenvolvimento de actividades económicas compatíveis com o estatuto de protecção e que podem ser desenvolvidas a partir de programas desse tipo. E qualquer outra região do interior é susceptível desse tipo de apoio.
Finalmente, e não de menor importância, a diferenciação regional dos incentivos está prevista nos regulamentos comunitários e, naturalmente, Portugal adoptará também medidas de diferenciação regional que atendam a carências específicas.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.