16 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não se esconda atrás dos outros! Não lhe fica bem!

O Orador: — O Sr. Deputado, quando acusa o Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista de uma atitude feroz contra as autonomias regionais, está a esquecer-se de que nesta altura o Governo do Partido Socialista já tem ao seu lado o Tribunal Constitucional e o próprio Presidente da República.
Portanto, essa acusação que o Sr. Deputado aqui veio endereçar ao Partido Socialista vai fazer ricochete e vai incidir sobre outras instituições que mereciam, certamente, a sua ponderação.
Sr. Deputado, o Partido Socialista não está sozinho nesta Lei das Finanças Regionais!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Está com quem?

O Orador: — O Partido Socialista está com o povo português que votou nele, que lhe deu a maioria absoluta e que apoiou o Programa que estamos a executar.
O Partido Socialista está, além disso, acompanhado pelo Tribunal Constitucional,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim?!

O Orador: — … que, num acórdão em que nove juízes em 13 votaram pela não inconstitucional desta Lei das Finanças Regionais, veio dizer que esta lei é uma lei legítima…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É uma lei iníqua!

O Orador: — … e que pode ser aplicada e dizer que esta lei é uma lei legítima e que pode ser aplicada com toda a tranquilidade.
Sr. Deputado Agostinho Branquinho, tenho pena de que um partido como o PSD, que aspira, certamente, ao governo,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Em 2009!

O Orador: — … não tenha a coerência suficiente para, em aspectos de regime, aspectos importantes como é a questão do combate ao despesismo, da transparência das contas públicas, da estabilidade orçamental, não esteja com o Partido Socialista na votação desta Lei das Finanças Regionais, tal como também não esteve na Lei das Finanças Locais.
O PSD, sempre que se trate apenas de discurso, está contra o despesismo, está pela transparência, está pela estabilidade orçamental, mas quando se trata de fazer, de realizar, de concretizar está na primeira linha contra o combate a este despesismo, contra o combate a tudo que faz com que as nossas finanças públicas não estejam, nesta altura, equilibradas.
Tenho pena de que assim seja, Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

Aplausos PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, ainda temos tempo disponível, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz para uma intervenção de tratamento sobre assunto de interesse político relevante.

O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, serei breve e conciso.
No dia 1 de Fevereiro, passaram 99 anos sobre um dos mais trágicos dias da História de Portugal. A família real é alvejada a tiro, fria e cruelmente à saída da Praça do Comércio.
El-Rei D. Carlos morre de imediato; pouco depois, o Príncipe real D. Luís Filipe; o Infante D. Manuel sobrevive e será o último rei da IV Dinastia. A rainha sobrevive.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, neste salão magno da democracia, como português, como monárquico, como PPM independente, manifesto o meu profundo pesar e o meu repúdio pelo bárbaro acontecimento e em nome de todos os portugueses que, ao longo destes anos e ainda hoje, independentemente das suas convicções de regime, o repudiam e lamentam, como o afirmam em relação a todos os actos de violência, ao crime, à guerra, à injustiça.

Aplausos de Deputados do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 1 de Fevereiro de 2008, apresentarei formalmente um voto de pesar na Mesa da Assembleia da República.

Aplausos de Deputados do PSD.