45 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

ma activa para esta solução. Ficamos satisfeitos, pois foi possível o consenso de todos os partidos (o que nem sempre aconteceu relativamente a todos, nomeadamente em relação ao Partido Socialista).
Ainda bem que assim aconteceu, Sr. Presidente!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, refiro que, desde o primeiro momento, o Partido Socialista afirmou a sua discordância em relação à forma e ao conteúdo da decisão.
É, pois, completamente falso aquilo que foi dito, nesta Assembleia, sobre o alegado recuo do Partido Socialista.
É falso não só o que foi dito pelo Sr. Deputado Agostinho Branquinho, bem como aquilo que aparece hoje num jornal diário, no matutino Público.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Direito de resposta!

O Orador: — Em segundo lugar, gostaria de dizer o seguinte: tal como afirmámos em reunião de subcomissão na altura em que foram debatidas, nesta Assembleia, as alterações à Lei da Televisão, proporemos alterações ao articulado respeitante ao direito de antena, nomeadamente para reduzir o tempo de emissão previsto, hoje em dia, para o Governo e para os principais partidos.
Não têm qualquer legitimidade os partidos políticos que esgrimem argumentos e atacam violentamente a Radiotelevisão Portuguesa e que, ao mesmo tempo, não utilizam nem sequer um minuto do tempo de antena.
Em terceiro lugar, reafirmamos aqui que a RTP procedeu mal nesta matéria, mas também importa dizer que o PSD não procedeu da melhor forma, uma vez que nunca aceitou, nas diligências feitas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a presença da RTP nas reuniões de intermediação que aquela Entidade Reguladora promoveu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora retomar a discussão dos projectos de lei n.os 9 e 205/X, de Os Verdes.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Estamos todos de acordo que quando se fala das prioridades na política de resíduos — e refiro-me ao projecto de lei n.º 205/X — é amplamente aceite que a primeira prioridade é a redução. Mas hoje já foi aqui utilizado como argumento que não chega que um projecto se debruce somente sobre a área da redução.
Quando se fala das outras áreas diz-se que não serve porque temos de falar da redução, mas quando se fala da redução diz-se que não serve porque esquecemos as outras áreas!. Ora, este argumento não pode servir para justificar um acto e o seu oposto! O entendimento que o PCP tem deste projecto de lei é que, de facto, estamos perante uma proposta bastante simples, a de reduzir as embalagens ao estritamente necessário, evitando, obviamente, o supérfluo desperdício que vai ser encaminhado, posteriormente, para um montante crescente de resíduos sólidos urbanos que, unanimemente, todos afirmam que deve diminuir, que devemos fazer todos os esforços para que diminua.
O que o Partido Ecologista «Os Verdes» nos propõe é que se aja no sentido de estabelecer regras para as embalagens, fazendo com que a embalagem sirva apenas para cumprir o seu papel essencial, que é o de preservar o produto, a qualidade do produto e individualizar a dose em que o produto é vendido.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — Tudo o mais que seja feito através da embalagem é algo que conduz a uma utilização excessiva de recursos e é um desperdício, quer económico, quer energético, quer ambiental.
Neste sentido, não se trata de uma limitação do direito à publicidade e à promoção comercial do produto, mas, sim, de um estímulo a que aqueles que produzem determinado produto possam utilizar mecanismos de promoção comercial adaptados aos confrontos com que o ambiente se debate actualmente com o desperdício.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!