O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper este debate para procedermos às votações regimentais agendadas para hoje.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão subscrever o registo de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 184 presenças, às quais se somam 12 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Presidente: — Antes de procedermos às votações, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é só para interpelar a Mesa no sentido de clarificar o que vamos votar neste momento.
Gostaria de saber se a Mesa confirma que o texto que vamos votar, que resulta de uma apreciação parlamentar apresentada pelo PCP, corresponde ao texto que foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, a Mesa confirma.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de Outubro — Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros [apreciação parlamentar n.º 35/X (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação de alguns pareceres da Comissão de Ética, de que a Sr.ª Secretária vai dar conta.

A Sr. Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.° Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, Processo n.º 3953/05.9 — TALRA, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mário Albuquerque (PSD) a depor, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação.

Pausa.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr. Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Lousã — Secção Única, Processo n.º 1303/00.0 — JACBR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) a depor, presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação.

Pausa.

Vamos votar.

Páginas Relacionadas