20 | I Série - Número: 064 | 24 de Março de 2007

Vozes do PS: — Ah!…

O Orador: — Prova disto é o PDR que o Governo recentemente apresentou a Bruxelas mas que escondeu do Parlamento.

Protestos do PS.

Srs. Deputados do Partido Socialista, esse ruído só pode ser de confirmação do facto de o Sr. Ministro ter escondido o PDR do Parlamento!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

Risos do PS.

Um documento com uma profunda falta de visão estratégica, pois assume um papel minimalista da nossa floresta, não apoiando a floresta de protecção que representa uma relevante parte do nosso espaço florestal e desprezando também a multifuncionalidade da floresta.
Termino, Sr. Presidente, referindo que a maior conclusão — e nisto Os Verdes têm o seu mérito — que podemos retirar deste debate é a manifesta falta de preparação do Governo para os desafios da floresta portuguesa.
Aqui aplica-se bem o provérbio popular: «queres conhecer o vilão, mete-lhe a vara na mão». E o vilão, que não está presente neste debate, é conhecido de todos e não precisa de apresentações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a encerrar o debate, quero dizer que Os Verdes registam as críticas que foram feitas ao seu projecto de lei. Aliás, de alguma forma, já as esperávamos, tanto que dissemos na intervenção inicial que entendíamos importante o contributo de todos para, em sede de especialidade, se encontrar um diploma que respondesse às necessidades não só das nossas florestas como também dos produtores florestais do nosso país.
Contudo, há um conjunto de ressalvas que Os Verdes têm de fazer. Nós não confundimos protecção da natureza feita dentro das áreas protegidas, quer nacionais, quer da Rede Natura 2000, com a aposta em espécies autóctones na nossa floresta nacional, incluindo a nossa floresta produtiva, que deve ser produtiva do ponto de vista multifuncional.
Portanto, pretender que há uma sobreposição de diplomas, designadamente os diplomas da Rede Natura 2000, que consagram a ZPE e as ZEC, que, aliás, só protegem 12 das nossas espécies autóctones e que só as protegem se e quando se encontrarem dentro da área protegida da Rede Natura 2000… Mas não é disso que estamos a falar, mas sim da floresta produtiva, que tem de ser resistente aos incêndios e que tem de produzir riqueza aos diferentes níveis, que não apenas do ponto de vista lenhoso, para os nossos produtores florestais e para os nossos agricultores, para evitar o despovoamento do nosso mundo rural.
Foi também referido que apresentamos muitas espécies. Em sede de especialidade também isso se podia corrigir, mas se consideram que as 43 espécies que Os Verdes adiantam são muitas, que se dirá das 53 espécies que o Governo prevê como espécies autóctones no Plano de Desenvolvimento Rural? Os senhores não leram o Plano de Desenvolvimento Rural! O Governo fala em 53 espécies! Os Verdes só propõem 43 espécies, mas também podemos trabalhar no sentido de podermos reduzir esse número! O que o PS está a propor é que não se discuta nada, que se continue na mesma, sem atender a que seria fundamental reconhecer às nossas espécies autóctones (que não apenas o sobreiro, a azinheira e o azevinho espontâneo, e até o olival do ponto de vista produtivo) como, por exemplo, ao castanheiro, ao teixo e às espécies ripícolas,…

Vozes do PS: — Davam cabo delas!

O Orador: — … um estatuto autónomo como espécie, como património nacional que merecem esse respeito, essa consagração e medidas específicas que as protejam.
De resto, as medidas que existem na Estratégia Nacional para as Florestas, tal como no Fundo de Fomento Florestal, não são específicas para estas espécies, pelo que seria fundamental consagrar isso, o que só se conseguirá através de um diploma legislativo. Vamos esperar que este seja apenas o primeiro