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Quinta-feira, 29 de Março de 2007 I Série — Número 65

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 195/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) insurgiu-se contra o concurso promovido pela RTP «Os Grandes Portugueses», em que saiu vencedor António Oliveira Salazar, e depois respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP), a propósito da comemoração do Dia Nacional da Juventude, falou da situação difícil por que passam muitos jovens em Portugal.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Ricardo Freitas (PS) abordou a questão das eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e deu resposta aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Hugo Velosa (PSD).
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 84.º do Regimento da Assembleia da República, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Manuel Lobo Antunes) interveio sobre os 50 anos do Tratado de Roma. Seguiu-se um debate, no qual usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Mário Santos David (PSD), Armando França (PS), João Semedo (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Ordem do dia. — Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 118/X — Procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Hugo Velosa (PSD), Alda Macedo (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Hugo Nunes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.