10 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

mas reflexões.
É certo que estamos a falar de matérias que merecem uma avaliação contínua, ou seja, é óbvio que toda a nossa representação exterior merece uma avaliação, merece uma reestruturação, embora não a este nível nem tão profunda como esta. E penso que será lógico dizer que se, durante os nossos governos, algo foi mexido foi, com toda a certeza, para corrigir alguns desvios que sempre acontecem, porque é preciso ter em conta os fluxos migratórios quer de saída, quer de entrada. Portanto, estamos numa fase em que uns e outros parecem ter um novo aumento e, nessa medida, a nossa rede consular e a nossa representação têm de o reflectir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Agora, entendo que estamos a falar de uma questão relativamente à qual, porque não há duas sem três, tenho alguma esperança e confiança de que o Governo, tendo recuado uma vez, irá recuar uma terceira vez, pois é um Governo de bom senso, ou queremos acreditar que tenha bom senso,…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Não tem!

O Orador: — … e já percebeu que a comunidade portuguesa merece melhor respeito e uma resposta, isto se, de facto, este Governo e este Partido Socialista consideram as comunidades portuguesas algo de importante que merece, da nossa parte, uma reflexão séria.
Temos uma comunidade com grande implantação, nomeadamente nos Estados Unidos da América e em França, com algum poder económico, com grande relevância cultural e até política, e, portanto, seria errado deitar todo esse capital borda fora, o que acontece olhando para a reestruturação feita, nomeadamente, como foi referido, e bem, o encerramento do consulado de Nova Iorque, que não representa só Nova Iorque mas também as Caraíbas, muitos países à volta e muitos interesses do fluxo turístico, que hoje é bem maior e bem mais elevado, para aquela região do mundo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E, portanto, Sr. Deputado, gostava de lhe perguntar se considera ou não que esta reestruturação não teve em conta as novas tecnologias, não teve em conta todo o capital instalado, não teve em conta uma coisa que nos parece ser mais um acto de propaganda, a diplomacia económica, que aqui não se reflecte e não se vê,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … sendo, inclusivamente, importante aproveitar aquela comunidade portuguesa que tem hoje poder económico e que seria, com certeza, a primeira e a mais disponível para vir socorrer-nos no momento difícil que atravessamos. E essa reestruturação, ou essa reforma, como quiserem chamarlhe, nada disso reflecte.
Depois, tenho outra dúvida. No que se refere à grande mudança para cônsules honorários, como o Sr. Deputado tem uma larga experiência nessa área, gostava que me explicasse se isso não representa uma redução da presença e da prestação de serviços à comunidade portuguesa.
Um cônsul honorário, sem sabermos que competências vai ter, tem ou não uma menor capacidade de resposta quanto aos actos consulares praticados nos nossos consulados no que respeita às legítimas expectativas da nossa comunidade, que quer continuar a registar os seus filhos e a fazer registos de casamento? Um cônsul honorário terá ou não capacidade de exercer estas funções? Já nem vou ao caso de perguntar se todos eles falarão português mas, do mal o menos, ao menos que tenham capacidade de poder dar uma resposta cabal e efectiva à nossa comunidade.
Por outro lado, esta ideia dos consulados virtuais parece ser uma boa ideia, mas, como é o Governo do PS a implementá-la, creio que estejamos a falar — e o que quero saber é se concorda ou não comigo — de consulados virtuais que não passam mesmo de virtuais, ou seja, são pequenos sites que têm informação mas que não ajudam nem resolvem o problema a ninguém.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, recordo que estão abertas as urnas para a eleição de seis juízes do Tribunal Constitucional.
Informo, ainda, que à vossa direita, na tribuna do Corpo Diplomático, se encontra, com a sua delegação, o Sr. Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, em visita oficial ao nosso país.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé, e do BE.