26 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

ganhando com isso as famílias, os alunos, a sociedade e o País.
A gestão do parque escolar deve ser delegada na gestão da própria escola, que, em colaboração com as autarquias locais, deverá ter capacidade para proceder às adaptações e obras de conservação necessárias em cada momento. Não sendo possível delegar, de imediato, esta competência nas escolas, sempre poderá sê-lo nas autarquias locais.
O incremento das novas tecnologias não deve significar o abandono das disciplinas clássicas e das humanidades. Da nossa parte, tal como é reconhecido no relatório, o fomento e a melhoria do ensino do Português deve também ser acompanhado com o reforço do ensino da Filosofia, da História e das Línguas Clássicas. Não é aceitável que Portugal tenha menos alunos, seja em termos absolutos, seja em termos relativos, a estudar Latim e Grego do que países anglo-saxónicos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já referimos, este relatório veio demonstrar que há várias fragilidades ao nível do sistema educativo. Porém, este relatório não veio demonstrar que as fragilidades, as dificuldades, os aspectos negativos se devem à falta de envolvimento, de empenho e de profissionalismo dos docentes, do pessoal auxiliar e dos administrativos dos estabelecimentos de educação e ensino.
Por isso, em nome do CDS-PP, não posso deixar de aqui prestar a nossa homenagem, o nosso reconhecimento e a nossa admiração a todos aqueles que, na maior parte das vezes para além do que lhes é profissionalmente exigido, têm sido o suporte e a garantia da educação e ensino, em Portugal. Aos educadores e professores o nosso muito obrigado por terem sido a garantia de estabilidade e do ensino em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Do relatório também resultam muitas e variadas propostas para melhorar a educação e o ensino em Portugal. São várias as propostas com as quais concordamos.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará, neste Parlamento, algumas propostas que irão no sentido de realizar algumas das propostas do relatório.
Desde já anuncio que, entre outras, o CDS-PP apresentará, muito em breve, as seguintes propostas que, entendemos, serão importante contribuição para a melhoria do sistema de educação em Portugal.
Primeiro, para concretizar o princípio constitucional da liberdade de escolha de educação, que cabe aos pais, apresentaremos um projecto de lei para a criação do sistema do «cheque-ensino».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Segundo, com o objectivo de valorizar e defender a actividade docente e de outros profissionais do ensino e educação, apresentaremos um projecto de lei que qualifique como crime público todos os actos de agressão praticados sobre educadores, professores ou pessoal não docente praticados em meio escolar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Terceiro, porque a gestão do parque escolar será feita de forma muito mais eficaz por entidades próximas da sua localização, apresentaremos iniciativa legislativa que vise a atribuição desta competência à gestão da escola, ainda que transitoriamente possa ficar junto das autarquias locais.
Quarto, apresentaremos iniciativa legislativa que crie, com recurso aos meios já existentes, as equipas multidisciplinares que actuem em benefício e em favor dos alunos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De um debate nacional resultou um conjunto de recomendações que sintetizam as principais preocupações e opções para melhorar o ensino superior em Portugal.
Não me sendo possível, por limitações de tempo, analisar todas, farei uma breve alusão às principais.
Desde logo, é importante recordar a esta Assembleia que, desde a apresentação deste relatório até hoje, o Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior já «respondeu» a um conjunto significativo dessas recomendações, no seguimento de um calendário apresentado nesta mesma Câmara, no início deste ano.
Não podemos nem devemos ignorar também o facto de o Sr. Ministro Mariano Gago ter apresentado no Plenário do Conselho Nacional de Educação as linhas orientadoras para a reforma do sistema de ensino superior em Portugal e apelado à participação de todos no debate sobre as melhores escolhas para a concretização dessas reformas. No seguimento deste apelo, o CNE iniciou um conjunto de semi-