29 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

É o desafio, poderemos talvez dizer, de modernizar a administração e as escolas nas suas várias dimensões, na dimensão do funcionamento, na dimensão da abertura e da transparência e na dimensão dos espaços físicos e do equipamento. O que podemos dizer é que o esforço feito por este Governo, em matéria de política educativa, foi de antecipar e concretizar o futuro, começando, desde há dois anos, a responder a estas preocupações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a minha primeira palavra é para afirmar que o relatório que hoje aqui debatemos, na óptica do PSD, é um excelente instrumento de trabalho, não é um fim em si mesmo.
Portanto, a questão que se coloca, em primeira instância, é saber se vamos utilizar este instrumento de trabalho para dar alguma consequência ao mesmo ou se nos vamos ficar pela retórica, eventualmente laudatória, daquilo que é o diagnóstico e as propostas lá apresentadas.
Por isso, Sr.ª Ministra, coloco-lhe três questões em que tentaremos todos perceber se a Sr.ª Ministra tenciona, de facto, no concreto, dar alguma consequência às conclusões deste relatório.
A primeira questão, Sr.ª Ministra, é a seguinte: na generalidade dos países europeus que levaram a efeito um debate nacional com esta natureza e que elaboraram um relatório nacional, como consequência tiveram a alteração da sua lei de bases, com um novo paradigma de ensino adaptado a esses novos tempos. Ora, pergunto se a Sr.ª Ministra está ou não disponível para autorizar os Srs. Deputados da maioria socialista a iniciarem um debate…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Autorizar?!

O Orador: — … tendo em vista a reformulação e a adaptação aos novos tempos da Lei de Bases da Educação.
O PSD — devo afirmá-lo — está preparado para começar amanhã esse debate. Temos uma proposta concreta a esse respeito.
Em segundo lugar, Sr.ª Ministra, o relatório é muito assertivo a apontar como principal problema estruturante do nosso sistema de ensino a lógica centralista e macrocéfala que tem lhe presidido ao longo dos últimos anos. A minha pergunta é esta: está a Sr.ª Ministra disponível para alterar esta filosofia? Sim ou não? A este propósito, cito apenas uma passagem do relatório: «Sem autonomia das instituições e sem avaliação independente, nada melhorará com carácter sustentado e duradouro».

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Bem lembrado!

O Orador: — O PSD tem propostas concretas nesta área, nomeadamente de reformulação da autonomia das nossas escolas e de criação de um sistema nacional de avaliação independente — repito, independente.
A Sr.ª Ministra está ou não disponível para encetarmos este debate e fazermos, também, esta mudança necessária?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Temos propostas concretas, Sr.ª Ministra, que prevêem, nomeadamente, o tal sistema de avaliação independente; o princípio da liberdade de escolha de escola; uma nova filosofia de financiamento do nosso sistema de ensino; a flexibilização dos currículos; a abertura da escola ao exterior, à sua envolvente e equipas multidisciplinares nas escolas.
Portanto, temos um conjunto de propostas muito claro. Também aqui, Sr.ª Ministra, estamos preparados para amanhã começar este debate, tendo em vista uma verdadeira reforma — agora, sim, e talvez pela primeira vez — estruturante do nosso sistema de ensino.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em terceiro lugar, Sr.ª Ministra, o relatório critica directamente uma atitude que tem caracterizado este Governo. Refiro-me ao ataque generalizado e indiscriminado à classe docente, aos professores.

Vozes do PSD: — Muito bem!