30 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

Protestos do PS.

O Orador: — Para que não fiquem dúvidas, vou voltar a citar uma frase: «Os professores não podem estar a ser diariamente desconsiderados e desrespeitados nos media se quisermos, ao mesmo tempo, melhorar a educação que temos».

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Nos media?! O Orador: — Para o PSD, o ataque indiscriminado, generalizado aos professores não faz qualquer sentido.
Não faz sentido, desde logo, porque é injusto para a grande parte dos nossos professores, que desempenha o seu papel de forma empenhada e com grande brio profissional, e, por outro lado, porque esta atitude, este ataque tem como única consequência a desmotivação dos professores, o desprestígio da classe docente e a perda de autoridade dos professores nas salas de aula, o que é inaceitável para nós.
A pergunta é óbvia, Sr.ª Ministra: está ou não disponível para inverter aquela que tem sido a sua atitude perante os professores? Para o PSD, qualquer reforma a fazer no sistema de ensino tem de ser feita com os professores e nunca contra os professores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, vou responder de forma sucinta às três questões que me colocou.
No que respeita a uma provável alteração da Lei de Bases da Educação, responderei que já fizemos alterações à Lei de Bases em 2005, as que nos pareciam urgentes e necessárias para prosseguir a política do Governo, e, sempre que se justifique necessário para a concretização das políticas, estamos disponíveis para continuar esta discussão e proceder às alterações que se vierem a verificar necessárias.
Quanto à segunda questão, a da lógica centralista e macrocéfala, dita pelo Sr. Deputado, diria que, nos últimos anos, nenhum governo foi tão longe quanto este Governo no que respeita a transferência de competências para as autarquias.

Aplausos do PS.

Não é apenas retórica, nem papel. São actos! Para além do que a lei prevê, iniciámos um processo de estreita colaboração, na base da confiança institucional, com as autarquias, transferindo e valorizando as competências e a possibilidade de trabalho das autarquias com as escolas no 1.º ciclo, designadamente no que respeita à reestruturação da rede de escolas, à elaboração das cartas educativas e à organização do enriquecimento curricular nestas escolas.
Ainda no que respeita à autonomia e ao reforço da capacidade de gestão das escolas, também nenhum governo foi tão longe quanto este Governo, que reúne pelo menos duas vezes por ano com as direcções das escolas e com os conselhos executivos, trabalha directamente com eles e procedeu a transferências efectivas de competências, valorizando o seu trabalho e a sua capacidade de autonomia.
Continuaremos a fazer o trabalho, porque há muito caminho a percorrer nesta matéria e faremos tudo o que for necessário nesse sentido.
Relativamente à avaliação das escolas, uma vez mais lhe relembro o trabalho que este Governo fez nesta matéria. A avaliação que estamos a fazer envolve equipas de peritos independentes.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não são independentes! São nomeados pelo Governo!

A Orador: — Se o Sr. Deputado tem alguma dúvida sobre a independência e a idoneidade dos peritos que fazem a avaliação das escolas, faça favor de o pôr por escrito! Já agora, recordo-lhe que o anterior governo socialista organizou a avaliação integrada das escolas que estava em curso quando os senhores chegaram ao governo, mas esse sistema de avaliação das escolas foi liquidado pelo vosso governo e, com isso, perderam-se muitos anos.

Aplausos do PS.