42 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, antes de lhe dar a palavra tenho de pedir-lhe um esclarecimento.
Como há outro Deputado da sua bancada inscrito para proferir uma declaração de voto, terá de me dizer se fala em nome e em representação da bancada do PS.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, isso terá de ser perguntado ao líder da minha bancada, mas julgo que é nessa qualidade que vou falar.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, perguntamos à liderança da bancada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Pizarro usará da palavra em representação da bancada.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro para uma declaração de voto, dispondo para o feito de 3 minutos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este tema foi extensivamente abordado neste Parlamento na passada semana, tendo ficado claros os argumentos que motivaram o Partido Socialista e a sua bancada a votar contra estes projectos de resolução.
Aliás, parece-nos que a declaração de voto do PSD, feita um pouco à margem das normas regimentais, é uma espécie de declaração póstuma.

Protestos do PSD.

A quinta-feira é o dia da semana escolhido pelo PSD, juntamente com a terça-feira, para se preocupar com os SAP. Às quartas-feiras faltam às reuniões da Comissão de Saúde…

Aplausos do PS.

Dizia eu que, às quartas-feiras, faltam às reuniões da Comissão de Saúde para debater os requerimentos que querem fazer ao Governo sobre o assunto dos SAP. Portanto, ficamos a saber que a sextafeira será o dia de folga nesta matéria e talvez no sábado o Dr. Marques Mendes acorde e queira fazer uma nova declaração sobre o assunto.
Mas esta desorientação do PSD em nada altera aquilo que é essencial, que é o que o Partido Socialista defende: um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, que ofereça a todos os portugueses, independentemente da sua localização geográfica, a mesma qualidade de atendimento.
Por essa razão recusámos os projectos de resolução que aqui foram apresentados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Manuel Alegre pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Tanto quanto me apercebi, o Sr. Presidente, na votação do projecto de resolução n.º 185/X, não referiu que eu me abstive.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. A Mesa não se apercebeu da sua abstenção, mas fica registada e assim constará do Diário.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabámos de votar dois projectos de resolução com conteúdos diferentes, propondo a suspensão do processo de encerramento dos serviços de urgência em hospitais e centros de saúde.
A proposta do PCP não quer impor, de imediato, um modelo para a configuração da rede de urgências. É uma proposta que, constatando a forma como o Governo está a conduzir este processo, constatando os graves prejuízos que ele está a causar às populações e constatando que são critérios economicistas que estão por detrás da condução desta política, propõe que se pare para pensar, que se suspenda de imediato este processo e que o Governo apresente à Assembleia da República uma proposta de lei em que proponha a definição dos critérios para o estabelecimento de uma rede de urgências no nosso país.
Mas o Governo e o PS não querem isso. O Governo e o PS querem encerrar, o mais rápido possível, não 56 mas praticamente todos os serviços de atendimento permanente do País, salvo muito poucas excepções, e deixar, assim, uma grande parte da população mais distante do primeiro ponto de acesso,