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49 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

pelos vistos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter vergonha!

O Orador: — Não é preciso ter vergonha! Vergonha, deviam ter os senhores que fazem demagogia, pura e dura.

Protestos do PCP.

Mentem sobre a tramitação do projecto de lei. É evidente que, na audição dos parceiros sociais, o projecto de lei sofreu evoluções decorrentes dessas contribuições — foram várias as contribuições e várias as alterações decorrentes dessas audições públicas. E é também verdade que, ao contrário do que estão a dizer, o regime actual é, de facto, mais restritivo do que o regime jurídico que estava em vigor até ao presente momento.

Protestos do PCP.

É! Se fossem sérios, se fossem, de facto, intelectualmente sérios,…

Vozes do PCP: — Olha quem fala!

O Orador: — … teriam de reconhecer que o actual regime jurídico é, de facto, permissivo, e que este regime impede essa permissibilidade. Mais: impede inclusivamente que, por via do trabalho temporário, se consiga defraudar as regras jurídicas do contrato de trabalho sem termo.
Os senhores sabem disso, sabem que este regime tapa de forma inexorável qualquer tentativa de defraudar as regras jurídicas do contrato de trabalho sem termo. E deviam tê-lo dito aqui se tivessem querido falar verdade, mas não querem, porque fazem eterna demagogia.
Eu diria mais: é quase já populismo o que os senhores fazem, e é, de facto, lamentável, porque os senhores votaram — e sabem disso —, na especialidade, um considerável número de normas que integram este diploma, e sabem que o fizeram, porque basta consultarem as votações para saberem que assim foi.

Vozes do PCP: — É preciso «ter lata»!

O Orador: — Há uma coisa que é verdade: os senhores não contam connosco para omitir e, mais, para, em nome dessa omissão, impedir o acesso ao emprego. Este é um diploma que visa…

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

A Sr.ª Deputada Odete Santos esqueceu-se de ler os números sobre a empregabilidade que tem sido conseguida,…

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

… mesmo de acordo com a actual lei em vigor…

Protestos do PCP.

É verdade! A empregabilidade tem vindo a ser maior mesmo através do regime do trabalho temporário do que da própria contratação a termo, portanto,…

Vozes do PCP: — Um escândalo!

O Orador: — Se os senhores querem ignorar, ignorem! Se o senhores querem que as pessoas que poderiam ter acesso ao trabalho por via do trabalho temporário o não tenham, digam-no. Agora, virem dizer aqui uma falsidade absoluta, rotunda, ou seja, dizerem que esta regulação não é uma regulação criteriosa, cuidadosa, do tipo de trabalho que existe — porque existe, está na natureza, na matriz das coisas — é, a meu ver, uma fraude, não tem qualquer sentido.

Risos do PCP.

Vou dizer-lhes mais: podiam retirar das vossas siglas qualquer referência àquilo que, no século XXI, é pertinente no mundo do trabalho.