6 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Secretária, para nos dar conta do expediente, informo que estão abertas as urnas para a eleição, ao abrigo da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da Constituição da República Portuguesa, de seis juízes designados pela Assembleia para o Tribunal Constitucional.
Agora, sim, tem a palavra a Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 124/X — Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica, que baixou à 6.ª Comissão, e 125/X — Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custas Judiciais e a alterar o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código de Procedimento e de Processo Tributário, que baixou à 1.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 196/X — Sobre a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa (BE), 197/X — Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos (PSD), 198/X — Promoção do Baixo Mondego (PSD) e 199/X — Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola (PSD).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o período destinado a declarações políticas, para o que está inscrito o Sr. Deputado José Cesário.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 2500 milhões de euros! Ouçam bem, queridos Deputados socialistas: 2500 milhões de euros é quanto os portugueses residentes fora de Portugal enviam hoje, por ano, para o nosso país! São cerca de 6,7 milhões por dia, ou seja, sensivelmente o dobro do que o Governo assume que vai poupar com o encerramento de 25 postos consulares no estrangeiro.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É revoltante, Sr.as e Srs. Deputados,…

Vozes do PSD: — Uma vergonha!