7 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

O Orador: — … a frieza de um Governo que é incapaz de perceber o que significa este enorme potencial que representa a nossa diáspora.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A frieza de um Governo que toma todas estas decisões sem se dignar falar com cada comunidade atingida, tentando perceber cada realidade e as suas especificidades.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É arrogância!

O Orador: — É triste que, para poupar uns míseros punhados de euros, este Governo trate quase 5 milhões de portugueses desta forma inaceitável.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — São os socialistas!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Repetimos hoje o que sempre dissemos: não somos nem nunca fomos contra a racionalização da nossa rede consular. Sempre defendemos que o rigor tem de estar permanentemente presente na governação da coisa pública. Mas não podemos aceitar a metodologia e os resultados desta anunciada reforma consular.
Não aceitamos, em primeiro lugar, o método. O Ministro dos Negócios Estrangeiros fez saber, nesta Assembleia, que só seriam tomadas decisões finais depois de se reavaliar a missão da rede consular. O que constatamos é que tal foi totalmente esquecido, ignorando-se cada comunidade atingida e os objectivos concretos de cada posto. Vingou, uma vez mais, o «quero, posso e mando» de um Governo para quem as pessoas são meros e insignificantes números.

Aplausos do PSD.

Não aceitamos, Sr.as e Srs. Deputados, em segundo lugar, as decisões anunciadas. Trata-se de um golpe decisivo na nossa rede externa, implicando, repito, o encerramento de 25 postos consulares de diversas tipologias, ou seja, quase metade da rede de consulados de carreira.
Não aceitamos, igualmente, as contradições que este processo encerra. Senão, vejamos! Em primeiro lugar, o encerramento do Consulado de Portugal em Bilbao é anunciado exactamente no mesmo dia em que é descoberta, em Navarra, mais uma rede de exploração de trabalhadores portugueses, os quais eram escravizados de forma ignóbil. Em resposta a este crescente fenómeno de impressionante aumento da nossa emigração para o norte de Espanha, Portugal fecha o único consulado que, nesse país, possui um técnico de serviço social…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Uma vergonha!

O Orador: — … e, mais do que isso, teima em ignorar o drama de quase 150 000 portugueses que emigram, hoje, anualmente.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Orador: — Em segundo lugar, a área de Paris, onde vive mais de meio milhão de portugueses, ficará servida apenas pelo Consulado Geral de Portugal em Paris, na sequência do encerramento dos postos de Nogent, Versalhes, Tours e Orleans. É a mesma coisa que as cidades de Lisboa e do Porto passarem a ser servidas apenas por um único cartório notarial e uma única conservatória do registo civil.
É o regresso ao 24 de Abril, Srs. Deputados!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Em terceiro lugar, Santos, que possui a terceira maior comunidade portuguesa no Brasil, a mais antiga e, igualmente, das mais bem organizadas e ligadas a Portugal, vê o Consulado de Portugal ser encerrado, sem que o mesmo seja substituído, sequer, por um simples escritório consular. É chocante e injusto para com quem tanto ama e tanto tem feito pelo seu país! Em quarto lugar, o Sr. Primeiro-Ministro tem afirmado, repetidamente, que Espanha é a primeiríssima prioridade da nossa política externa.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Vê-se!…