8 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

O Orador: — Como é que tal afirmação é compaginável com o encerramento de exactamente três consulados nesse país, hoje, igualmente, um dos principais destinos dos nossos novos emigrantes, em busca de um futuro que, infelizmente, Portugal não lhes pode dar?! Em quinto lugar, que dizer do Brasil, Srs. Deputados, igualmente vital para os nossos interesses no mundo, país marcante no contexto da lusofonia, com uma realidade política muito específica, marcada pela existência de governos estaduais poderosos com os quais Portugal deve desenvolver relações bem próximas?! Também aqui, contraditoriamente, o nosso Governo não hesita em encerrar cinco consulados.
Em sexto lugar, como vai este Governo apoiar a nossa comunidade na longínqua Namíbia, a qual, até aqui, era servida por um simples escritório consular, com custos ínfimos para o Estado, evitando o contacto com esta boa gente, que a única coisa que pretende é permanecer ligada a Portugal?! Em sétimo lugar, Srs. Deputados, que dizer da decisão de encerrar o Consulado Geral em Nova Iorque? É ou não indiscutível que se trata de uma das cidades mais influentes do mundo, onde quase tudo se decide e por onde passam, com frequência, milhares de portugueses decisivos para a nossa afirmação externa?! É, no mínimo, caricato que Portugal ignore que o seu prestígio obriga a ter uma representação diplomática ao mais alto nível numa cidade com estas características.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em oitavo lugar, espero que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esteja bem atento à informação que já hoje corre, que já hoje é pública, de que a câmara municipal de Sevilha está na disposição de exigir a devolução do notável edifício onde funciona o nosso Consulado, depois de tomar conhecimento, pela comunicação social, do seu encerramento. É que se trata, nada mais nada menos, do que do antigo Pavilhão de Portugal na Exposição Universal de 1929, cedido ao nosso país, a nosso pedido, exclusivamente com a condição de ali ser garantido o funcionamento de um consulado. Se tal acontecer, tratar-se-á de uma «machadada» absolutamente irreparável no nosso prestígio externo, numa região vital para o nosso desenvolvimento turístico.

Aplausos do PSD.

Finalmente, o que dizer do facto de só no passado dia 20 de Março o Governo ter contactado os postos da nossa rede consular no sentido de os inquirir acerca dos actos merecedores de tratamento e de inclusão no chamado «consulado virtual», que tem sido vendido como a solução para todos os problemas resultantes desta reestruturação?! Não nos esqueçamos que estas medidas foram anunciadas em Dezembro e que o Governo já está em funções há dois anos. Como é que se pode aceitar que só agora esse contacto seja feito, tendo em conta o desejado (pelo Governo) alcance desta medida?! No mínimo, trata-se de incúria, mas, sinceramente, temo que seja bem mais do que isso.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante este estado de coisas, o PSD não pode deixar de continuar a lutar pela alteração destas medidas. Entendemos que ficaria bem ao Governo repensá-las! Em nome dos superiores interesses nacionais e dos portugueses, em geral, o Governo poderia e deveria fazer um acto de contrição e corrigir várias das decisões anunciadas. Ainda vamos ficar à espera de que tal se venha a verificar. Nós próprios, no passado, corrigimos decisões já pensadas, em nome do interesse público. A humildade fica bem a todos! A arrogância fica muito mal a quem está na vida pública e, lamentavelmente, é com arrogância que este Governo se tem afirmado.
Para nós, governar com rigor e determinação não é nada disto e por isso cá estamos para continuar a dizer aos portugueses e a Portugal que este não é o caminho que devemos trilhar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Em nome da esperança de termos um Portugal melhor, há uma alternativa, e nós vamos continuar a bater-nos por ela!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, o senhor trouxe hoje aqui, à Assembleia da República, uma questão que tem preocupado não só muitas bancadas desta Assembleia mas, sobretudo, os milhões de portugueses e de portuguesas que residem no estrangeiro e que estão espalhados pelo mundo.
A pergunta que gostaria de lhe fazer — e acompanho muitas das questões que suscitou — vai no sentido de saber se não concorda comigo no seguinte aspecto: todo este processo de reestruturação da rede consular foi levado a cabo, pelo Governo, exactamente do ponto de vista inverso daquele que deve-