9 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

ria ter tido lugar. O Governo decidiu uma reestruturação consular baseada, como tudo indica, sobretudo, em critérios económicos — nada mais! —,…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Nem isso!

A Oradora: — … não ouviu as comunidades portuguesas e nem sequer ouviu esta Assembleia da República, como deveria ter feito. Decidiu e apresentou a sua decisão! Embora tenha feito um breve compasso de espera, o resultado final desta reestruturação em pouco, em muito pouco, se altera relativamente à primeira versão.
Quanto às questões que, na minha opinião, estão exactamente ao contrário e que nem sequer foram equacionadas, farei mais algumas perguntas ao Sr. Deputado para que se pronuncie.
Em primeiro lugar, penso que as novas rotas da emigração na Europa não foram consideradas quando se fez a reestruturação consular. O Sr. Deputado referiu, e muito bem, os problemas conhecidos em Espanha, os quais se vieram juntar àqueles que já eram muito conhecidos na Holanda e, também, em França. Portanto, esta reestruturação não teve em consideração as novas rotas da emigração dos portugueses.
A segunda pergunta que lhe faço é a seguinte: como fica o ensino do Português no estrangeiro? Como fica a promoção da cultura portuguesa, numa lógica de esvaziamento do papel dos consulados, em vez de uma lógica de aprofundamento e de melhoramento dos serviços públicos também no estrangeiro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

Vozes do PSD: — Vai ser difícil!

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Sr. Presidente,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Vai apoiar a nossa declaração?

A Oradora: — Não, não vou! Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, ouvi-o com atenção, como sempre, porque é uma pessoa, desde há muitos anos, envolvida nestes temas, mas, sinceramente, fiquei desiludida com o tremendismo político e com o populismo da sua intervenção. E isto, porquê? Porque, se bem nos recordamos, foi quando o Sr. Deputado era secretário de Estado que se iniciou um processo de redução consular,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eles fecharam dois ou três, vocês vão fechar 30!

A Oradora: — … donde se conclui que, por vezes, parece mais fácil estar na oposição do que no Governo, só que a vantagem de estar no Governo é a de que se podem tomar medidas. E, naturalmente, o Governo do Partido Socialista assume o seu carácter reformista também nesta área.
Quanto ao facto de, durante o período de consulta, não terem sido tidas em consideração as sugestões, não estou de acordo, pois não terão sido todas tomadas em consideração mas algumas foram, com certeza, porque o projecto inicial era bastante mais restritivo, se assim quisermos dizer, do que aquele que, a final, surgiu.
Por outro lado, também temos de ter confiança nas novas modalidades que se nos apresentam para a racionalização dos serviços consulares.
Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: nestas circunstâncias, ou seja, com a modificação dos fluxos migratórios e com a sua evolução ao longo dos últimos anos como é que o Sr. Deputado sugere que esta reforma seja levada para a frente? E não estou a falar do método, estou a falar da substância! Agradecia, pois, que nos desse algumas ideias ou dissesse se, realmente, continua com a sua proposta, e do seu partido, na altura em que esteve no Governo e que, como todos recordamos, fechou alguns consulados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, quero cumprimentá-lo, antes de mais, por ter trazido a esta Câmara uma matéria tão séria como esta e quero suscitar-lhe algu-