12 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

veio aqui colocar algumas questões que são reveladoras das contradições do Governo. Veja-se o caso do Consulado Virtual. O Consulado Virtual é vendido como a solução para tudo. Então, e só a 20 de Março é que se questiona os postos consulares para saber o que é que o Consulado Virtual deve incluir, que actos devem ser tratados? O Consulado Virtual foi anunciado aquando do Simplex, há um ano. O que é hoje o Consulado Virtual? Está na página da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e disponibiliza dois formulários: o formulário dos vistos e o formulário do recenseamento eleitoral. É isto! E os consulados honorários, o que vão eles ser? O Sr. Secretário de Estado, quando tomou posse, disse que os consulados honorários iriam acabar. Agora vem defender a sua utilização. De que é que se trata? Eram estas questões, Sr.ª Deputada Maria Carrilho, que o Sr. Secretário de Estado, o Governo, devia ter começado por definir. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse aqui que primeiro definia-se a missão dos consulados, primeiro dialogava-se com as comunidades e, depois, naturalmente, tomava-se as decisões.
Veja bem o caricato da situação em que caímos, neste momento, em Sevilha: não se ouviu os diplomatas,…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Uma vergonha!

O Orador: — … não se ouviu os funcionários, não se ouviu as comunidades, ignorou-se os avisos feitos e, agora, corremos o risco de ser obrigados a devolver um edifício notável para o nosso património, que, naturalmente, devia ser mantido sob utilização de Portugal com um consulado, conforme nos comprometemos perante o governo espanhol, em 2003.
É uma vergonha, Sr.ª Deputada, e tristemente sou obrigado a reconhecê-lo. Ainda espero que haja um lampejo de inteligência no Governo e que este altere estas decisões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero expressar aqui o mais vivo protesto e o nosso repúdio por um cartaz que apareceu hoje na Praça Marquês de Pombal, em nome de um chamado Partido Nacional Renovador, com palavras de ordem de carácter xenófobo e racista, contrárias à Constituição da República,…

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

… aos valores essenciais da democracia e aos princípios de tolerância que têm pautado a nossa vida política.
Além disso, são um atentado a valores essenciais da nossa cultura. Aqueles que dizem «Portugal para os portugueses» estão a fazer afirmações contra Portugal e contra os portugueses.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Muito bem!

O Orador: — Fomos um País de emigrantes, defendemos sempre a integração dos nossos emigrantes nos países onde trabalham, mas hoje somos um país de imigrantes e defendemos uma política de inclusão, que é uma política essencial à consolidação da nossa democracia e ao desenvolvimento do nosso país.

Aplauso do PS e da Deputada do BE Helena Pinto.

A esses, que pretendem dar lições de portuguesismo partindo de valores de intolerância e de racismo, quero lembrar o nome de Luís de Camões, que na língua portuguesa escreveu dois dos mais belos poemas de amor anti-racistas: um dedicado a uma mulher negra, Endechas a Bárbara Cativa; outro dedicado a uma mulher chinesa, o soneto mais célebre da língua portuguesa, Alma minha gentil, que te partiste.
Um grande europeu, André Malraux, que foi também, na sua juventude, um grande antifascista, disse que o racismo é o mal absoluto, o mal que temos de condenar com todas as nossas forças, fazendo respeitar a nossa Constituição, os valores essenciais da nossa democracia e os princípios de tolerância sem os quais não pode haver convivência democrática.

Aplausos gerais.