24 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

forma normal de garantir o seu acesso em condições de gratuitidade, justiça, equidade e de segurança, no âmbito do SNS, às mulheres portuguesas, o que seria, sem dúvida, um passo importantíssimo no debelar desta doença altamente mortífera.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, há hoje uma responsabilidade política a assumir por este Parlamento, que é a responsabilidade de tomar a dianteira neste processo, recomendando ao Governo passos concretos, como outros Estados já estão a dar, no sentido da inclusão de uma solução científica para um problema que atinge com muita gravidade as mulheres portuguesas. É essa responsabilidade que temos de assumir e é sobre isso que se deve centrar este debate e a decisão de voto que todos vamos tomar daqui a pouco.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental das votações, mas antes procederemos à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 184 presenças, às quais se somam 6 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos assim proceder à votação do projecto de resolução n.º 186/X — Integração da vacina que previne o cancro do colo de útero no Plano Nacional de Vacinação (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputadas do PS.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 1213/04.1-TAFUN, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Maximiano Martins (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está à discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar que, sobre a votação do projecto de resolução n.º 186/X, quatro Deputados do Partido Socialista apresentarão uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado, nos termos regimentais.
Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, dia 19, pelas 15 horas e terá como ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 373/X — Crime de enriquecimento ilícito, seguindo-se um período de votações no final do debate.
Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação do projecto de resolução n.º
186/X

O Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou o projecto de resolução n.º 186/X, que recomenda ao
Governo a integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação.
Na argumentação apresentada, este partido salienta o elevado número de mulheres infectadas com o
vírus do papiloma humano (HPV), susceptíveis de virem a desenvolver o cancro do colo do útero e a
importância da descoberta da vacina como um passo decisivo para o combate a esta doença, dada a