Sábado, 21 de Abril de 2007 I Série — Número 74

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Isabel Coelho Santos

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.os 376/X.
Foram discutidos, na generalidade, em conjunto, os projectos de lei n.os 207/X – Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (CDS-PP) e 375/X – Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (PS).
Intervieram, a diverso título, os Sr. Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Quartin Graça (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Alda Macedo (BE), Manuel José Rodrigues (PS), Miguel Tiago (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Procedeu-se, depois, à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 126/X — Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões (BE) e 376/X — Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas (PS), sobre os quais se pronunciaram, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Luís Fazenda e João Semedo (BE), Manuel Pizarro (PS), Regina Ramos Bastos (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Maria de Belém Roseira (PS).
Por último, foi apreciado o projecto de resolução n.º 143/X — Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de inspecção pendentes na Inspecção-Geral do Trabalho (PCP), tendo intervindo os Srs. Deputados Francisco Lopes (PCP), Arménio Santos (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Custódia Fernandes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.