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Quinta-feira, 3 de Maio de 2007 I Série — Número 78

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MAIO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética relativos à renúncia ao mandato de um Deputado do CDSPP e de outro do PS.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 377 e 378/X, do projecto de resolução n.º 202/X e da apreciação parlamentar n.º 43/X.
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 119/X — Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, sobre a qual intervieram, além do Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos), os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), José Vera Jardim (PS), Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Maria de Belém Roseira e Maria Antónia Almeida Santos (PS).
A proposta de lei n.º 116/X — Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, foi igualmente apreciada, na generalidade, tendo proferido intervenções o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos) e os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDSPP), Carlos Poço (PSD), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Álvaro Saraiva (Os Verdes) e Hugo Nunes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.