30 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

mente em dia naquilo que é a «contratualização» outorgada connosco! Está integralmente em dia quer numa área quer na outra! Outra questão: quanto ao valor dos prémios que são fixáveis para as competições do ano que vem, para os jogos olímpicos ou paraolímpicos, eles já estão fixados de trás. Aliás, essa discussão fez-se há anos atrás, deu até lugar a um parecer da Procuradoria e a uma decisão do Tribunal Constitucional fixando e mantendo os prémios no modelo em que eles estão estabelecidos. A não ser que façamos uma nova discussão e apreciação dessa matéria, eles estão fixados dessa forma e manter-se-ão! Terceira questão: quanto ao CNVD, ele não foi extinto, nem vai sê-lo! Ele está em funcionamento e passará a trabalhar num outro patamar, melhor enquadrado no âmbito do novo Conselho Nacional do Desporto, como está previsto na lei de bases e virá, depois, no diploma que o Governo está prestes a aprovar sobre o Conselho Nacional do Desporto.
Quarta questão: sobre a violência e as claques. Na intervenção que fez, o Sr. Ministro acabou de dar nota não da responsabilização dos clubes mas, sim, de um facto muito simples: sabemos que o que está previsto na lei para regularização das claques passa em larga medida — e V. Ex.ª sabe isso e muito bem, porque conhece muito bem essa realidade — pela relação de verdade estabelecida entre os clubes e as claques e entre ambos e a Administração Pública.
Foi isso que na última reunião do CNVD ficou muito claro e que publicamente — e, direi agora, felizmente e esperemos que desejavelmente — virá a ser promovido pelos clubes. E eles tornaram-no público: os clubes vão, juntamente com as suas claques, regularizá-las, reconhecê-las e passarão, na próxima época, a ter com a Administração Pública uma relação de clareza para que tudo possa melhor funcionar de acordo com aquilo que a lei prevê.
Última questão: mundial de futebol de 2010. Sr. Deputado, tivemos, há meses, a presença em Portugal de uma delegação ao mais alto nível da África do Sul, em que estavam presentes a Sr.ª VicePresidente desse país, um conjunto de ministros e também os responsáveis pelo mundial de 2010. O que eles nos transmitiram foi uma afirmação de grande segurança relativamente a esse mundial. Achei, por isso, estranho que o Presidente da FIFA tivesse aparecido, há dois dias, a dizer: «quem sabe se o mundial não acontecerá na África do Sul».
Devo dizer, em nome pessoal e do Governo, que desejo que esse mundial aconteça na África do Sul.
Será muito importante para aquele país, será muito importante para aquele continente, que nunca teve a organização de um campeonato do mundo, e será muito importante para o futebol mundial como forma de afirmação do futebol, que é hoje global mas que só o pode ser de facto se tiver capacidade para se desenvolver também no continente africano.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E, portanto, não pensamos que venha a acontecer o facto que há dias se relatou na imprensa, mas percebemos as palavras do Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, que têm que ver com uma constatação muito simples: se algum dia, nos próximos tempos, houver uma situação de emergência e se por qualquer razão esse mundial não acontecer na África do Sul e a FIFA tiver de procurar um outro país, há países que têm, de fresco, estádios capazes de albergar um mundial. Um deles é o nosso!! E, portanto, será perfeitamente estranho que a FIFA, se tiver de tomar uma decisão desse tipo — e estamos absolutamente convictos de que não tomará —, deixe de ter em cima da mesa Portugal, que tem 10 estádios feitos de fresco, a Alemanha, que organizou recentemente o mundial, e os outros dois países europeus que estão a organizar um campeonato europeu para daqui a dois anos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Orador: — Portanto, não deixaremos de considerar essa hipótese, mas sempre na convicção profunda de que esse mundial vai realizar-se na África do Sul, e deve realizar-se nesse país, para bem do futebol.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, «tolerância zero» à violência doméstica! E permita-me que comece por uma afirmação inequívoca, que é igualmente uma expressão de repúdio absoluto pela violência contra os mais vulneráveis, exercida no devastador silêncio de muitas famílias em Portugal e em qualquer parte do mundo onde existam duas pessoas, sobretudo se uma delas for uma mulher.