31 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

Em Portugal, a violência conjugal representou 85% da violência doméstica registada pela PSP e pela Guarda Nacional Republicana no período entre 2000 e 2005. Durante este período foram sinalizados 818 casos, só no distrito onde houve menos registos, e 19 328 casos, no distrito onde houve mais número de sinalizações às forças de segurança. Em 2005 — note-se! —, houve 18 193 casos de mulheres vítimas de violência doméstica sinalizados às forças de segurança. Esta é a ponta de um icebergue! Isto significa que, em cinco anos, foram agredidas em Portugal milhares de mulheres, mas também crianças, que crescem na companhia da violência. E, portanto, só a ignorância ou a distracção podem fazer com que alguns não notem a «força» deste problema, que envergonha qualquer sociedade moderna, uma sociedade cosmopolita.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

A Oradora: — É efectivamente um flagelo que nos envergonha, que envergonha a Europa e o mundo — porque não é um problema de Portugal! O combate à violência não é só uma causa, portanto, e é um combate que tem de ser enfrentado por todos os cidadãos e ganho por todos os governos que defendam a democracia e o respeito pelos direitos humanos contra as barbaridades, nomeadamente a barbaridade da violência! Sr. Ministro, perante estas cifras negras, perante esta mancha, que é uma mancha de sofrimento humano, quero, mais uma vez, trazer a esta Assembleia a questão da violência doméstica. Ela já foi aqui trazida hoje, mas a violência doméstica é um problema cujo combate para o PS constitui uma prioridade e por isso queremos efectivamente associar-nos ao Governo neste combate.
E enquanto houver uma pessoa só, uma mulher vítima de violência, nunca é de mais que todos se juntem e congreguem esforços para a almejada derrota deste flagelo da sociedade portuguesa — cidadãos, Governo e todos os que têm responsabilidades políticas e que podem fazer alguma coisa para inverter esta situação.
Assim, o Grupo Parlamentar do PS quer aproveitar esta oportunidade para solicitar ao Sr. Ministro que esclareça os portugueses sobre o ponto da situação que o Governo faz sobre as medidas que estão no terreno.
Sabemos que o Governo está comprometido com esta questão, mas queremos ouvi-lo sobre os resultados que efectivamente estão a ser obtidos no combate a este flagelo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus, V. Ex.ª trouxe aqui, mais uma vez esta manhã, um tema que é da maior importância e que mobiliza as atenções políticas do Governo, não apenas no que diz respeito à violência doméstica conjugal, à violência de género, mas a toda a violência doméstica. Também temos hoje já referência de problemas de violência doméstica cujas vítimas são as crianças ou os idosos, e todos esses problemas da violência doméstica nos preocupam.
A consolidação institucional feita das diferentes entidades dispersas que existiam com responsabilidades e competências na matéria na nova Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no interior da Presidência do Conselho de Ministros, deu-nos também condições para uma intervenção mais operativa e mais integrada em relação a esse problema, que vemos com verdadeira preocupação, embora não deixemos de registar que a circunstância de os dados mais recentes revelarem maior número de denúncias de situações de violência doméstica se deve, em primeira linha, não a qualquer surto que tenha recentemente ocorrido na casa das pessoas mas, sim, ao facto de as instituições públicas estarem agora em condições de dar melhor resposta a um problema que estava escondido na sociedade portuguesa.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas, porventura, essa circunstância é o melhor indicador da eficácia da resposta que estamos a dar. É o facto de as vítimas de violência doméstica confiarem hoje mais nas instituições e na protecção que podem ter que leva à circunstância de essas denúncias surgirem com mais frequência.
Tomámos várias medidas, para além da consolidação institucional, neste domínio. Desde logo, a própria proposta de revisão do Código Penal, que está na Assembleia e que revê o tipo legal de crime de violência doméstica; isentámos as vítimas de violência doméstica do pagamento de taxas moderadoras, o que é uma medida, como compreenderá, de elementar justiça; definimos novas medidas de combate ao tráfico de pessoas e de apoio às vítimas de tráfico e de exploração sexual; na revisão do Código Penal introduzimos o novo tipo penal de tráfico de seres humanos; e facilitámos a apresentação de queixas com o novo formulário de denúncias e todo o novo sistema de acompanhamento e de atendimento