37 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

nados, porque os donos vão de férias e não têm ninguém que cuide deles.
Por outro lado, hoje, é cada vez maior o número de animais de companhia. É também cada vez maior a diversidade de animais de companhia. Desde cobras a tartarugas, diversas espécies de animais selvagens, que as pessoas têm em casa porque viajam cada vez mais e até a Internet possibilita a aquisição destes animais, com grande facilidade.
Há um outro factor que conduz a um incremento do número de animais de companhia. O aumento da longevidade e da esperança média de vida e os fenómenos de isolamento social obrigam as pessoas que estão sós a procurar a companhia de animais.
Desta forma, concordamos com a petição quando afirma que temos, hoje, um problema de sobrepopulação de animais. Por vezes, esta situação corresponde a um problema de saúde pública. São conhecidos os casos de apartamentos de reduzida dimensão onde se albergam dezenas de animais sem as mínimas condições de salubridade.
Os canis/gatis municipais apresentam índices de qualidade que vão desde verdadeiros hotéis para animais até depósitos de animais verdadeiramente degradantes. Tudo acontece em função da sensibilidade dos autarcas.
Assim, há autarcas que consideram que os animais têm direitos e que desempenham um papel importante na nossa sociedade, enquanto outros acham que o cão abandonado é para abater. Os primeiros procuram que a recolha dos animais abandonados seja feita de uma forma digna e que, após o tratamento veterinário, incluindo vacinação, o animal seja disponibilizado para adopção. Os segundos procuram que o animal seja capturado, de preferência na calada da noite, e de imediato abatido, sem que ninguém se aperceba e de forma a representar o mínimo possível de despesa para o município.
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista considera que, nesta matéria, há muito a fazer se queremos aproximar-nos do resto da Europa.
No Algarve, principal zona turística do País, é motivo de perplexidade para os turistas verem cães vadios nas ruas. De imediato tiram fotografias e fazem reportagens que julgariam só ser possível em países do terceiro mundo.
Temos de contribuir para acabar com esta situação. Temos de alargar a todo o País os bons exemplos, as boas práticas que já ocorrem em parte significativa dos nossos municípios. Temos de incentivar os canis em que os animais disponham de uma área suficiente para o seu passeio e exercício. Com condições de higiene apropriadas, com a presença de médicos veterinários que assegurem uma vacinação e uma desparasitação eficazes. Com funcionários com sensibilidade e formação adequadas para tratarem dos animais com dignidade. Ou seja: a lei existe, mas é necessário sensibilizar alguns autarcas e a população em geral para a necessidade do seu cabal cumprimento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — As propostas feitas pela Associação pelos Animais — Associação de Sensibilização para os Direitos dos Animais contemplam: medidas destinadas à promoção da esterilização em alternativa ao abate dos animais abandonados; a melhoria de condições nos canis/gatis municipais, nomeadamente através da criação de divisões mais amplas e de áreas de recreio; a promoção de campanhas de adopção responsável, com posterior acompanhamento dos animais adoptados; o desenvolvimento de programas educativos que visem informar e sensibilizar os cidadãos quanto aos seus deveres e responsabilidades perante os seus animais. Estas propostas deverão ser devidamente estudadas por forma a aquilatar da sua exequibilidade.
O Partido Socialista está disponível para, em conjunto com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e com os restantes partidos, analisar as medidas mais adequadas para, por um lado, garantir os direitos dos animais e, por outro lado, tornar exequíveis as medidas propostas.
De notar, no entanto, que o decreto-lei atrás citado já prevê, nos artigos 21.° e 22.°, que «as câmaras municipais podem, sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal, incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos vadios ou errantes, o qual deve ser efectuado por métodos contraceptivos que garantam o mínimo de sofrimento dos animais» e que «o detentor de um animal de companhia que pretenda controlar a reprodução do mesmo deve fazê-lo de acordo com as indicações de um médico veterinário, salvaguardando sempre o mínimo sofrimento do animal».
Estamos, por isso, de acordo com as medidas propostas, em linha com a legislação existente. Assim consigamos concretizá-las.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e