38 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.º 157/X (2.ª), iniciativa da Associação pelos Animais, cujo fundamento é o pedido de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis e gatis municipais.
A presente petição é subscrita pelo considerável número de 17 466 cidadãos. Os Verdes saúdam esta iniciativa e, através do primeiro subscritor, todos aqueles que a subscreveram.
Com a difusão da informação nos dias que correm, através dos meios de comunicação social, de chamadas por parte das associações de defesa dos direitos dos animais, seja através da imprensa ou de manifestações, muito se sabe hoje em dia sobre o sofrimento que se impõe aos animais.
Nunca é demais chamar a atenção, nunca é demais repisar nas informações que vão correndo, nunca é demais alertar e exigir medidas.
O bem-estar animal é violado, dia após dia, através de inúmeras situações, por exemplo, o tráfico de animais. É esclarecedor que cerca de 12 milhões de animais selvagens são retirados das florestas todos os anos para serem vendidos (esta é a segunda causa de destruição da fauna depois da desflorestação). Em cada 10 animais capturados, somente 1 chega ao destino final (9 morrem no caminho, devido às péssimas condições de transporte).
Porque não falar também nos testes em animais? Todos os anos, milhares de novos cosméticos, produtos de limpeza e de higiene pessoal são lançados no mercado. Potencialmente, muitos destes foram testados em animais em vários estágios do seu desenvolvimento.
Sobre a matéria em discussão, a legislação que tem saído por vezes não é aquela que se desejava para a resolução destes e de outros problemas.
Como é do conhecimento público, a responsabilidade, em primeira linha, da recolha dos animais compete às autarquias que, através dos seus serviços, fazem a recolha dos animais abandonados e os colocam nos seus gatis e canis.
É verdade — e reconhecemo-lo — que, por vezes, as condições nessas instalações não são as melhores mas, pelo conhecimento que temos, já muitas autarquias por este país fora se têm empenhado em criar condições nos seus canis e gatis e muitas associações de defesa dos animais têm desenvolvido um trabalho meritório nesta área. Por que não fazer uma campanha de sensibilização e incentivo, para seguir estes bons e positivos exemplos, com o apoio do Governo? Devo recordar que muitas autarquias já têm o programa «Adopte o seu animal», havendo exemplos na Área Metropolitana de Lisboa que têm sido um grande êxito.
Queremos deixar registado que não só com boa vontade se resolve o problema e que, por vezes, são necessários investimentos consideráveis, o que torna difícil a tomada de opções por parte das autarquias.
Mas também não podemos deixar passar aqui que muita da responsabilidade pelo excesso de cães e gatos abandonados é do próprio cidadão, que, por vezes, sem condições habitacionais, tem um animal em casa e, depois, passado algum tempo, o abandona — e já para não falar daqueles que, quando vão de férias, largam os cães e os gatos na berma das auto-estradas.
Os Verdes, mais uma vez, saúdam esta iniciativa e manifestam, na generalidade, o seu apoio às propostas vertidas na petição.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.º 260/X (2.ª) — Apresentada pelo Instituto de Estudos Clássicos da Universidade de Coimbra e outros, solicitando que a Assembleia da República crie condições para o ensino das línguas e culturas clássicas em todos os níveis de ensino.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A maneira como o Estado português tem tratado as línguas e culturas fundadoras da nossa civilização — o Latim e o Grego — é compatível com a maneira como, em geral, em Portugal, se trata o nosso património cultural: com desleixo e com inconsciência.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Essa é de tal modo uma triste característica nossa que, desde há décadas, ela vai perpassando por actos e omissões de sucessivos governos, a maior parte deles baseados em procissões de reformas, de contra-reformas e de falsas reformas que nunca chegam ao adro. Os cidadãos mais conscientes e mais responsáveis têm o direito, inalienável, de pedir contas ao Estado por este estado de coisas.
Foi o que fizeram os 8207 cidadãos que subscreveram a presente petição, que tem por objectivo exigir que o Estado português não negue aos seus jovens «a possibilidade de estudarem as línguas e as culturas clássicas em todos os níveis de ensino, das escolas básicas e secundárias às politécnicas e