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22 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, no que toca ao escopo final da sua intervenção, todos estamos preocupados com o mesmo fim que tentou atingir com a sua intervenção. Agora, há muitas maneiras de chegar ao mesmo fim.
Sr.ª Deputada Alda Macedo, lamento dizer-lhe que o seu discurso me pareceu um discurso em que o poder central deve ser o alfa e o omega do ordenamento e do organismo neste país.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Eu estava a ouvir a Sr.ª Deputada e, em relação às críticas que faz a esta confiança que agora se demonstra num poder democrático descentralizado, faz-me lembrar o tempo em que era o Sr. Ministro das Obras Públicas que aprovava o chafariz de qualquer uma destas regiões do País…! Por isso é que chegámos ao estado em que chegámos em termos de desenvolvimento do País em 1974… Mas essa é a metodologia que quer. Ou seja, a Sr.ª Deputada põe em causa todos os procedimentos de descentralização do Estado democrático e do poder local autárquico, que constitucionalmente estão garantidos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É entregar tudo ao Isaltino! O Isaltino trata!

O Orador: — Sr.ª Deputada, não pode esquecer-se que compete ao Estado proceder a um bom ordenamento. Por isso, já aprovámos, finalmente, nesta Assembleia da República, um plano nacional de política de ordenamento do território, que está em discussão, na especialidade, em comissão, e isso acontece pela primeira vez; não pode esquecer-se que o Governo se comprometeu aqui a ter, até ao fim do ano, todos os PROT aprovados; não pode esquecer-se que os planos directores municipais têm de estar adequados com os PROT; não pode esquecer-se que, neste momento — e a Sr.ª Deputada sabe-o, porque temos discutido isso diversas vezes —, a mera alteração ou a mera revisão de um PDM demora, às vezes, cinco ou seis anos. Portanto, a Sr.ª Deputada está a confundir ou quis fazer passar aqui esta ideia.
O que está em causa não é a natureza substantiva dos planos directores municipais. O que está em causa é a simplificação do processo de revisão.
A Sr.ª Deputada referiu que agora só algumas entidades com relevância é que pedirão parecer. Sabe que, no sistema actualmente em vigor, às vezes, há entidades que estão cinco meses para assinar uma acta de uma reunião?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sabe! Sabe!

O Orador: — Tem conhecimento disso, certamente. Se não sabe… Se o seu partido tivesse mais câmaras municipais, se calhar, sabia as dificuldades que há para o desenvolvimento do País, mas só tem uma câmara municipal!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — O problema não está nas câmaras municipais!

O Orador: — Não imagina as dificuldades que há para o desenvolvimento do País e para fazer uma boa política de ordenamento do território e de ambiente.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr.ª Deputada, o problema não está na simplificação. O problema está na criação de dificuldades para vender facilidades. O que se pretende é que se simplifiquem os procedimentos e que entidades únicas procedam, em tempo útil, à promoção e à aplicação dos instrumentos de gestão territorial que, neste momento, estão em vigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É a chamada «corrupção na hora»!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

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