24 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

A clara consolidação e reforço da votação na Coligação Democrática Unitária e a passagem a terceira força política na Madeira representa, por outro lado, a responsabilidade acrescida de continuar a desenvolver um importante trabalho político em prol do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida das populações da Madeira, com a confiança de que os seus eleitos saberão honrar os compromissos eleitorais assumidos e na certeza de que as matérias ambientais continuarão a encontrar eco nas preocupações e na acção da CDU/Madeira.
Já no que toca ao resultado obtido pelo PSD/Madeira, Os Verdes não podem deixar de lamentar que ele apareça em boa parte sustentado num vergonhoso e inadmissível abuso (não uso) dos meios institucionais públicos, que, não obstante não serem pertença de nenhum partido político, mas, sim, do povo da Madeira, voltaram a estar ao serviço do aparelho partidário do Partido Social Democrata durante a campanha da forma mais descarada possível.
É inqualificável a forma como foram usados ostensivamente os cargos e meios do Estado, incluindo o rodopio de inúmeras inaugurações diárias, de obras públicas feitas com o dinheiro de todos os contribuintes, algumas à pressa, com desperdícios e sem razão de ser, promovidas pelo Governo Regional apenas para garantir um melhor resultado do PSD.
Igualmente infelizes foram as declarações do Presidente da Comissão Nacional de Eleições, que, apesar de desmentidas de forma pouco convincente no dia seguinte, deram a entender ser perfeitamente natural a existência de bandeiras do partido maioritário em qualquer acto corrente de inauguração. Aliás, disse-se até que poderiam existir bandeiras de outros partidos, já que as obras, sendo públicas, são, de certa forma, de todos, pelo que o mal não estaria no partido do poder que, numa completa ausência de sentido de Estado e de responsabilidade pública, não hesita em promover a maior promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e a militância partidária, mas, sim, nos partidos da oposição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Orador: — Finalmente, a vitória de Alberto João Jardim e o desastroso resultado do PS na Madeira não se podem igualmente dissociar das erradas opções políticas do Governo de José Sócrates não só com a actual Lei das Finanças Regionais, num flagrante ataque à autonomia, mas também com a desastrosa política anti-social que tem vindo a desenvolver e com a qual tanto tem prejudicado a maioria dos portugueses, incluindo os da Madeira, onde persistem preocupantes desigualdades. Estas políticas promovem um enorme descontentamento que não foi atenuado pela ausência do Primeiro-Ministro da campanha, pois as marcas que deixam nas vidas dos portugueses estão bem presentes, com fortes impactos negativos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — É a marca deste Governo arrogante e da sua maioria absoluta, que tudo pode e quer contra todos, tudo levando à frente na sua fúria reformista, mesmo que os resultados e as consequências venham a ser profundamente negativos para o desenvolvimento sustentável, para o futuro e para a qualidade de vida dos cidadãos.
É a marca de um Governo ao qual falta uma visão de planeamento de longo prazo, de combate às assimetrias regionais e às desigualdades sociais, que só aponta para o curto ou médio prazo e para a conclusão de grandes obras às quais quer ver o seu nome associado. Mesmo que estas não representem as melhores soluções, mesmo que as contradições saltem à vista, mesmo que os investimentos tenham um prazo de utilidade reduzido e acabem por representar uma má utilização dos dinheiros públicos, quando não a criação futura de outros problemas relacionados com um deficiente planeamento territorial.
Mais grave ainda: os processos de tomada de decisão vêem-se amputados de uma efectiva discussão, sem complexos, pública e transparente. Uma discussão que dissipe as dúvidas, esclareça, convença e, principalmente, que, prevendo mais do que uma alternativa, mais do que uma real alternativa de localização, por ser suportada em exigentes e sérios estudos de impacte ambiental, por serem ponderadas as vantagens e desvantagens económicas e sociais, por serem atendidas as questões do povoamento do território, da segurança e do desenvolvimento, permita, de facto, encontrar a melhor solução. A melhor solução será sempre aquela que, bem enquadrada no território e respondendo às necessidades dos portugueses, menos impactos negativos apresentar.
À melhor solução a encontrar deve corresponder, por outro lado, o melhor procedimento de tomada de decisão, que se deseja participada, transparente e convincente, designadamente sempre que estejamos perante obras com grandes impactos que representem importantes investimentos de dinheiros públicos, simultaneamente impulsionadores do próprio desenvolvimento económico.
Por isso, constitui uma forte preocupação para Os Verdes que em decisões como a do aeroporto da Ota — manifestamente, uma má solução, tal como era a do Rio Frio, ambas por causas ambientais, como concluiu a Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental, na altura — se tenha consolidado uma decisão definitiva só porque em relação à segunda, a Ota aparecia como menos má, transformando o