32 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

qualidade e da acreditação. Um conselho profissional independente, nomeado pelo governo, com autoridade de decisão, deve garantir a independência da organização».

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Independente!

O Orador: — É assim na legislação de todos os países europeus, Sr. Deputado. O que se entende é que a agência tem de ser independente dos avaliados. É disto que estamos a falar! Quando se trata de avaliar as políticas do Governo, além do debate público e político e da Assembleia da República, como é evidente, há também órgãos técnicos independentes que avaliam tecnicamente essas políticas e que naturalmente não são designados pelo Governo, mas por outras entidades independentes.
O que me parece extraordinário é que não fique absolutamente claro neste debate — e gostaria que ficasse claro — que passamos de um regime em que a avaliação do ensino superior português (fora de época) é feita, ainda, através de entidades representativas das próprias instituições do ensino superior, para um regime em que, além da auto-avaliação, que consideramos muito útil, Sr. Deputado,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas irrelevante!

O Orador: — O Sr. Deputado estava a falar do CNAVES, e com certeza que a actividade do CNAVES foi utilíssima mas irrelevante legalmente, porque a lei que o definiu definia que era irrelevante, desse ponto de vista. Não estava ligado à acreditação.
Mas tinha outro aspecto: é que essa avaliação não era independente das instituições avaliadas. A avaliação era feita por entidades representativas das próprias instituições de ensino superior. É útil, certamente que é, mas não resolve o problema principal do ensino superior português.
Quanto aos parâmetros de avaliação, e houve vários Srs. Deputados que falaram deste assunto, indicámos aqui os parâmetros de avaliação que são consensuais neste momento em todos os sistemas de avaliação de ensino superior europeus e norte-americanos. Todos! É claro que têm de ser, cada um deles, ponderados em função da natureza e da missão da instituição. Mas com isto não se está a dizer que a instituição vale mais porque tem, naquela área, mais receitas próprias ou porque tem mais alunos.
Mas esse parâmetro não pode ser ignorado e tem de ser considerado em matéria de avaliação. Se é assim em todo o mundo, por que é que não havia de ser assim em Portugal, Srs. Deputados?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pelo factor da qualidade!

O Orador: — Por último, gostaria de insistir num ponto. O Sr. Deputado Fernando Rosas lançou a dúvida sobre se algumas áreas do conhecimento — falou das ciências sociais e humanas, mas poderia ter referido as artes ou as ciências do desporto — não iriam ter igualdade de circunstâncias com outros elementos.
Mas por que é que não haviam de ter, Sr. Deputado? O Sr. Deputado não me fará a injúria de entender que eu acho que as ciências são só as ciências tecnológicas ou as ciências naturais ou a matemática, porque são, com certeza, também, as ciências sociais e humanas. São todas as ciências!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São só aquelas que se vendem! Aquelas que têm interesse comercial!

O Orador: — Mas, diria, há mais do que a ciência, há a actividade cultural das instituições, como aqui está indicado, que envolve a cultura artística e outras formas de expressão cultural.
Tudo isso faz parte da missão da instituição, e é em função da missão da instituição que a avaliação é feita, através do confronto da prática da instituição com a respectiva missão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino superior português encontra-se numa encruzilhada.
A necessidade de adaptação aos novos desafios, dos quais se destaca o denominado Processo de Bolonha, aliada a sistemáticos e regulares cortes no financiamento, assim como a morosidade do Governo em alterar as regras de organização das instituições, criaram um enorme clima de intranquilidade, que ainda hoje se vive nas escolas do ensino superior.
Há mais de um ano que o PSD vem alertando para a necessidade de se alterar o rumo do ensino superior em Portugal. Apresentámos propostas concretas no que se refere à implementação do Processo de Bolonha e no modelo de autonomia e gestão das universidades e dos institutos politécnicos.