33 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

No debate do projecto de resolução n.º 145/X, sobre a avaliação do ensino superior, deixámos bem claro qual a nossa posição sobre esta matéria: mais monitorização, mais eficácia, mais qualidade, mais avaliação e mais independência da mesma.
Durante cerca de um ano estivemos sós a reclamar alterações profundas no ensino superior.
Acreditamos que as mudanças impostas pelo Processo de Bolonha constituem uma oportunidade única para intervir no sistema no seu todo.
Propusemos mais autonomia para exigir mais responsabilidade e mais qualidade. É fundamental dotar as instituições de ferramentas de gestão adequadas aos novos tempos. É necessário apostar na avaliação e na acreditação dos ciclos de estudos e das instituições. É determinante reconhecer que cada instituição tem uma realidade diferente das restantes e que essa especificidade tem de ser assumida na legislação.
São estes os princípios que temos vindo a defender e a debater com os agentes do sector.
Até hoje, o Governo e o Partido Socialista estiveram ausentes deste debate. Às propostas concretas do PSD, a resposta foi sempre a mesma: um silêncio ensurdecedor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, o Governo reage e hoje debatemos uma importante proposta de lei, que visa regulamentar a avaliação da qualidade do ensino superior, meses decorridos sobre a «extinção» formal do Conselho Nacional para a Avaliação do Ensino Superior, o CNAVES, e mais tempo ainda após a extinção «informal» do mesmo.
Desde o esvaziamento do CNAVES que estávamos convencidos — aliás, toda a comunidade estava convencida — de que a resposta alternativa estaria pronta a ser apresentada, debatida e implementada.
Puro engano! Tivemos todos de esperar meses e meses para, finalmente hoje, a Assembleia da República poder debater, na generalidade, as propostas do Governo.
Relativamente à proposta que hoje discutimos quero desde já salientar o facto de, nos princípios gerais, o Governo ter acolhido as propostas que o PSD tem vindo a defender ao longo dos dois últimos anos.

Protestos do PS.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Eu já suspeitava disto!

O Orador: — Seja bem-vindo, Sr. Ministro, ao debate e sobretudo seja bem-vindo ao campo de acção daqueles que, como nós, têm vindo a reclamar por mais qualidade, mais rigor na avaliação interna e por uma avaliação externa criteriosa e exigente.
A avaliação é um instrumento importante para o reforço da qualidade do ensino e das instituições.
Registamos este avanço no plano dos princípios. Finalmente, o Governo percebeu que a sua ausência estava a ser insustentável e que tinha de intervir.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Os princípios gerais da proposta de lei do Governo, que, repito, vêm ao encontro dos princípios gerais que o PSD tem vindo a defender e a reclamar para o ensino superior, são correctos.
A avaliação interna e a avaliação externa obrigatórias, bem como a obrigatoriedade da publicitação dos seus resultados são factores positivos.
Os parâmetros de avaliação da qualidade são genericamente claros, e gostaria de destacar, entre eles, a inserção dos diplomados no mercado do trabalho.
Neste particular, o PSD apresentou um diploma que esta Assembleia discutiu e que a maioria socialista rejeitou.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!

O Orador: — Ao longo de 2006, o Sr. Ministro foi afirmando que esta matéria estava a ser tratada pelo Governo e que, já no final do primeiro trimestre de 2007, os portugueses conheceriam os dados relativos à empregabilidade dos cursos do ensino superior. Infelizmente, o primeiro trimestre já lá vai e continuamos sem saber nada nesta matéria.

Vozes do PS: — Semestre!

O Orador: — No que respeita à avaliação do ensino superior, o problema já não é ao nível dos princípios gerais, mas na concretização da mesma. E se no que respeita à avaliação interna ao modo como