45 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, um ponto prévio: quanto às críticas do passado, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, gostava de dizer que, nos últimos 11 anos, V. Ex.ª foi Ministro durante 8 anos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não enjeite responsabilidades!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! Todos têm muitas responsabilidades!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com muitos benefícios para a ciência portuguesa!

O Orador: — Portanto, é muito feio alguém que tem 8 anos de mandato, como Ministro, nos últimos 11 anos, enjeitar responsabilidades! V. Ex.ª teve muito tempo, nestes 8 anos, para fazer aquilo que deveria ter sido feito. É bom que tenhamos a humildade de reconhecer essa matéria e que V. Ex.ª também tenha a humildade de reconhecer que, de facto, nesses 8 anos, fez muito pouco neste domínio.
Vamos ao cerne da nossa discussão.
Já hoje aqui dissemos, de forma clara, que concordamos com os princípios gerais enunciados nesta iniciativa. Trata-se de princípios gerais que o PSD, há muito, vem defendendo…

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Óptimo!

O Orador: — … e que, aliás, traduzem uma evolução do partido que suporta o Governo. Por isso, conforme disse no pedido de esclarecimentos que formulei, sejam bem-vindos! Sejam bem-vindos a estas posições! Julgo que isso vai ser útil para o ensino superior em Portugal.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas nunca as incluíram nas leis que fizeram!

O Orador: — Mas, Sr. Ministro, a questão central, aquilo que é importante, porque tem a ver com a concretização no terreno do que V. Ex.ª hoje aqui apresentou, é a agência.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Ah! Não é importante ter mudado o regime da avaliação?!

O Orador: — E todos devemos pugnar por uma agência que seja verdadeiramente independente.
Mas, Sr. Ministro, para ela ser verdadeiramente independente, nos estatutos dessa agência têm de ficar bem claros os seguintes dois aspectos: a desgovernamentalização da agência e a inamovibilidade dos seus membros, ou seja, aquilo que é exigido às entidades independentes, que é o facto de o Governo não poder exonerar os seus membros.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Está lá!

O Orador: — Não está, Sr. Ministro. Na proposta inicial não estava! O Sr. Ministro disse aqui, em resposta à pergunta que lhe fiz, que iria ter em conta o processo de discussão pública. Pois, Sr. Ministro, a terminar, lançamos-lhe daqui um repto, que é o de V. Ex.ª transformar este decreto-lei numa proposta de lei, vir discuti-lo aqui, à Assembleia da República, ao Parlamento — trata-se de uma entidade independente —, no sentido de encontrar o consenso possível, o consenso mais alargado, sabendo que tem a disponibilidade, da parte do PSD, para contribuir para esse consenso.
Era uma forma positiva de V. Ex.ª demonstrar que algumas daquelas críticas que lhe fazem, de arrogância, de algum autismo, de uma tentativa de controlar as coisas, afinal, não têm fundamento.

Protestos do PS.

A finalizar, Sr. Ministro, é este o repto que lhe deixamos: transforme a iniciativa numa proposta de lei, vamos discuti-la aqui e pode contar com o PSD para conseguirmos o consenso mais alargado possível sobre o processo de avaliação, quer no que respeita aos princípios quer no que se prende com a avaliação no terreno.

Aplausos do PSD.