50 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Sr.as e Srs. Deputados: A luta das mulheres esteve sempre associada à batalha contra a discriminação.
Se é verdade que se deram importantes passos no combate à discriminação, nomeadamente com o 25 de Abril de 1974, também não deixa de ser verdade que ainda hoje as mulheres são discriminadas.
Este Relatório vem confirmar que a discriminação entre homens e mulheres subsiste e, em alguns aspectos, tem vindo a agravar-se.
Da análise do presente Relatório, elaborado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, queremos destacar alguns aspectos.
Quanto ao emprego, continuamos a assistir ao predomínio das mulheres no desemprego em todas as variáveis em análise: grupos profissionais, sector de actividade, nível de qualificação. Na verdade, as mulheres são sempre mais atingidas pelo flagelo do desemprego. Se a taxa oficial de desemprego entre os homens, em 2005, rondava os 7%, nas mulheres rondava os 9%.
O desemprego de longa duração afectava, em 2005, mais de 50% das mulheres desempregadas — uma taxa superior à dos homens em cerca de 2 pontos percentuais.
O Relatório demonstra a preponderância do desemprego entre as mulheres jovens, nomeadamente nos casos de procura de primeiro emprego e nos níveis de escolaridade mais elevados (portanto, com mais qualificações), criando-se uma geração sem direitos, que afecta, especialmente, as mulheres.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Relatório não refere, mas importa salientar, que, entre 2001 e 2005, a percentagem de mulheres com trabalho precário aumentou de 22,7% para 33,3% — mais uma vez, uma taxa superior à verificada nos homens.
Quanto aos salários, continuamos a assistir a uma discriminação gritante entre homens e mulheres: as mulheres recebem cerca de 25% a menos do que os homens para trabalho igual — nos casos de quadros superiores, esta diferença chega mesmo a atingir os 30%. É uma situação do conhecimento público e o Governo nada faz para alterar esta discriminação.
Veja-se, a título de exemplo, o caso dos sectores da cortiça e do calçado no distrito de Aveiro, onde a discriminação se encontra, clara e taxativamente, expressa nas tabelas salariais — o que, aliás, já foi denunciado pela União dos Sindicatos daquele distrito.
Esta discriminação salarial comporta graves consequências nas pensões: em 2005, a pensão média das mulheres correspondia apenas a 59% da pensão dos homens, isto é, se um homem recebia, em média, 434 €, as mulheres recebiam apenas 259 €! Por fim, importa referir que as mulheres continuam a ser quem despende mais tempo de trabalho não pago, dedicando quase três horas a mais por dia do que os homens no trabalho doméstico e na prestação de cuidados à família. Este dado, além de evidenciar uma má distribuição das tarefas domésticas, evidencia também as graves insuficiências da rede pública de creches e infantários, bem como da rede de apoio à terceira idade.
Face a esta situação, a actuação do Governo limita-se à utilização da linguagem de género, a declarações de combate à violência doméstica e à elaboração de relatórios e debates, sem que, depois, haja medidas concretas que conduzam à igualdade.
No plano laboral nem se pode falar de inércia mas, sim, de agravamento das condições para a igualdade. A flexigurança, os baixos salários, a precarização são a política deste Governo, que, a garantir a igualdade, só a garantirá na ausência de direitos para todos.
Quanto à Inspecção-Geral de Trabalho, que desempenha um papel fundamental no combate à discriminação, em 2005, tinha apenas 266 inspectores, o que é manifestamente insuficiente face às necessidades, pelo que importa o seu reforço urgente — como, aliás, o PCP tem vindo a propor.
A acção da CITE e da IGT é insuficiente e o número de queixas está longe de corresponder à realidade quotidiana vivida por milhares de trabalhadoras.
Também em matéria de igualdade temos vindo a assistir a uma desresponsabilização por parte do Estado. O Governo não pode transferir a sua responsabilidade para as ONG e para as autarquias. Deve apoiá-las, mas tem de assumir as suas funções e o seu papel nesta matéria!!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia Clara Zetkin, dirigente comunista e a proponente do Dia Internacional da Mulher: «Os capitalistas apostam nos seguintes factores, a mulher trabalhadora deve ser paga o mais pobremente possível e a competitividade do trabalho feminino deve ser utilizada para baixar os salários dos homens trabalhadores o mais