Quinta-feira, 31 de Maio de 2007 I Série — Número 89

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MAIO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das apreciações parlamentares n.os 44 e 45/X.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS.
A Câmara apreciou, na generalidade, o projecto de lei n.º 271/X — Lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior (PSD), que, a requerimento apresentado pelo PSD, baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura sem votação. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Pedro Nuno Santos (PS), Cecília Honório (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Manuel Mota (PS), Fernando Antunes (PSD), Miguel Tiago (PCP), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Bravo Nico (PS), José Cesário (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Agostinho Branquinho (PSD).
Foram aprovados, na generalidade, o projecto de lei n.º 372/X — Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (PSD) e a proposta de lei n.º 127/X — Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007/2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a LeiQuadro da Política Criminal.
Os projectos de resolução n.os 151/X — Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 20.º ano, 2005, e 211/X — Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 21.º ano, 2006 (Comissão de Assuntos Europeus) foram aprovados.
Foi também aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, com as alterações entretanto introduzidas, a proposta de lei n.º 133/X — Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações