25 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Ao iniciar a discussão da proposta de lei n.º 136/X, que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime de segurança social em matéria de aposentação, gostaria de me dirigir em particular às Sr.as e Srs. Deputados do PS que são funcionárias e funcionários públicos e deixar-lhe uma simples questão.
Como se sentem quando são confrontados com os seus companheiros de trabalho, sabendo que muitos deles contribuíram para a vossa eleição como Deputados da Nação na expectativa de que, convosco no Parlamento e no Governo, teriam um futuro melhor? Como se sentem quando ouvem e vêem colegas duma vida inteira de trabalho dizerem que «daqui a quatro anos receberei pouco mais de 400 euros?»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas, depois, falam com os filhos e sentem-se melhor! Quando o filho já trabalha, também é funcionário público e tem direito a reforma!

A Oradora: — Como se sentem quando vêem aquele casal de funcionários para quem os dois subsídios de refeição eram fundamentais para pagar o quarto do filho que estuda fora da terra? Como se sentem quando têm colegas que trabalharam já 40 anos mas que lhes falta idade para se poderem aposentar e que terão que trabalhar mais 10 anos, porque a vida os empurrou para o trabalho aos 14 anos de idade? Como se sentem, Sr.as e Srs. Deputados, quando sabem que milhares de funcionários operários e auxiliares recebem no fim da carreira cerca de 650 € e viram definitivamente os escalões congelados? Como se sentem quando sabem que existem muitas e muitos jovens qualificados, investigadores, professores, enfermeiros, psicólogos, arquitectos, a falsos recibos verdes há anos e anos? Só podem sentir vergonha!

O Sr. António Gameiro (PS): — De quê?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É uma vergonha!

A Oradora: — Vergonha de um governo que, de uma forma autista e arrogante, vai de «convergência em convergência»…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Oradora: — … de «adaptação em adaptação», nivelando salários, pensões e direitos tudo por baixo.
Tudo abaixo da média europeia, tudo mais abaixo do que os governos das direitas conseguiram fazer.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exactamente!

A Oradora: — Vergonha de um Governo que nos empurra cada vez mais e mais para o «primeiro lugar dos piores».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: São os relatórios da OCDE que confirmam o que afinal já se sabia.
Em matéria de segurança social, Portugal é o país da Europa onde as pensões vão baixar mais e na OCDE apenas o México terá queda semelhante, ou seja, as pensões vão baixar, para o futuro, para os jovens de hoje, cerca de 40%, isto em consequência das novas regras de cálculo e da introdução do factor sustentabilidade.
Considera o mesmo relatório que é «a reforma mais agressiva entre os vários países europeus», onde os «pobres perdem mais»…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — É a melhor!

A Oradora: — É melhor para os ricos, Sr. Secretário de Estado! Dizia eu que este relatório considera que esta é reforma mais agressiva, onde os pobres perdem mais, uma vez que é para os que receberão pensões líquidas correspondentes a metade do salário médio – que em 2005, como bem sabem os Srs. Deputados e o Governo, era de 645 € – que a redução é mais significativa e se situa nos 23,1%. É isto o que diz o relatório da OCDE. Em 2005, o Governo fez aprovar uma lei que fazia a convergência das pensões da função pública com as do regime geral de segurança social por uma questão de «equidade e justiça social», dizia o Sr. Primei-