28 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Dar sustentabilidade ao sistema de protecção social, respondendo aos desafios que a evolução da realidade demográfica, social e económica coloca, e assegurar a todos uma mais garantida e eficaz protecção social, sem perder de vista o objectivo de introduzir no sistema níveis de maior justiça social – e vinco bem, justiça social –…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!

A Oradora: — … e equidade no tratamento prestado aos trabalhadores foi objectivo plasmado e enunciado em diversas leis ao longo de mais de duas décadas mas que só agora, com este Governo, se cumpre cabalmente.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Não posso e não quero aqui, neste momento, deixar de lembrar que a primeira lei de bases da segurança social já o previa…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

A Oradora: — … e que a partir daí esta foi uma preocupação sempre presente.
Mas é em 2005, com o actual Governo, que se procede à eliminação dos regimes especiais e se determina a inscrição dos funcionários e agentes admitidos a partir de Janeiro de 2006 na segurança social, bem como a alteração das condições de aposentação e da fórmula de cálculo.
Entre as intenções e a realidade existe um passo muitas vezes difícil de concretizar e nesta matéria assim aconteceu.
Diversos governos reconheceram a necessidade de garantir uma protecção social mais eficaz e a sustentabilidade financeira da Caixa Geral de Aposentações,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo é que não cumpriu!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os governos é que são responsáveis!

A Oradora: — … bem como de construir um quadro de maior justiça e equidade social entre os trabalhadores, mas só a coragem e a determinação reformista deste Governo conseguiu que se ultrapassasse a barreira da intencionalidade e se promovesse a mais profunda reforma do sistema de segurança social das duas últimas décadas, em coerência com os princípios que sempre defendemos e com o compromisso corajoso que assumimos com os cidadãos e as cidadãs deste país.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 2004, não tinham essa opinião!

A Oradora: — Ou seja, garantir a sustentabilidade e a harmonização do sistema público de protecção social …

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pode dizer isso as vezes que quiser que não é verdade!

A Oradora: — … de forma a reforçar a confiança daqueles que neste momento dele beneficiam e zelando pela salvaguarda e protecção das gerações futuras, num quadro de maior justiça, equidade e solidariedade social.

Aplausos do PS.

Como afirmei, esta proposta constitui um passo final no sentido da convergência entre o regime de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública e o regime geral de segurança social, que nos remete para a estabilização progressiva – vinco bem – das suas regras, bem como da partilha dos conceitos inovadores introduzidos na nova Lei de Bases da Segurança Social, objecto de amplo consenso em sede de concertação social.

Vozes do PS: — Bem lembrado!