24 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

dos, e, por isso, o procedimento significa que o debate na generalidade deve fazer-se, vai fazer-se agora e todo o restante procedimento, em termos da discussão na especialidade, com o rigor de procedimentos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A arrogância!

O Orador: — … que é próprio da Assembleia da República…

Protestos do BE.

A capacidade de ouvir o outro é uma exigência democrática!

Aplausos do PS.

E é uma exigência democrática que muitos dos senhores conhecem mal!

Protestos do PCP.

Agora calem-se que é a minha vez! Por isso, Sr. Presidente, diria que vamos discutir na especialidade com todo o rigor de procedimentos, ouvindo, aceitando e discutindo todos os contributos que houver, partilhando com o Governo e com todas as bancadas todos os contributos que tivermos de ouvir, respeitando-os e discutindo-os, mas a discussão na generalidade é feita hoje em toda a sua plenitude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito, sobre a condução dos trabalhos, gostaria de dar algumas informações e de recordar alguns factos.
Primeiro facto: no debate mensal do passado dia 21 de Dezembro, justamente sobre a reforma das universidades e dos ensinos politécnicos, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou a esta Câmara, colhendo, aliás, o apoio das diferentes bancadas parlamentares, que o Governo apresentaria à Assembleia da República duas propostas de lei para serem discutidas e aprovadas até ao fim da sessão legislativa, uma sobre as questões da avaliação, outra sobre o regime jurídico das instituições do ensino superior.
A proposta de lei sobre a avaliação já foi discutida na generalidade e está agora no seu processo de discussão na especialidade; a proposta de lei sobre o regime jurídico das instituições de ensino superior foi agendada para hoje em Conferência de Líderes.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ficou a dormir seis meses e agora acordou!

O Orador: — Esta proposta de lei foi objecto de uma primeira aprovação na generalidade, para efeito de consulta e discussão pública, no início do mês de Maio, no Conselho de Ministros extraordinário que se realizou na cidade de Évora,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Já houve nove versões!

O Orador: — … e assim esteve durante mês e meio, tendo sido depois aprovada no Conselho de Ministros do dia 14 de Junho e nesse mesmo dia entrou na Assembleia da República. Os prazos regimentais que obrigam a que uma proposta ou projecto de lei sejam conhecidos pelo menos cinco dias úteis antes do agendamento foram cumpridos, e cumpridos com folga.
Por último, estamos no processo de discussão na generalidade.
Gostaria de recordar outros dois factos: aquando do debate mensal do dia 21 de Dezembro, a crítica que a bancada do PSD fez foi a de dizer que o Governo estava a chegar tarde, ou atrasado, à reforma.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — E o PSD escolheu para seu agendamento potestativo exactamente a discussão da sua proposta de lei que versa sobre o mesmo assunto,…

Vozes do PSD: — Exactamente!