46 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

rio que invertesse tendências de assimetrias regionais no País causadas por décadas de políticas erradas.
Porém, não é isso que este PNPOT faz.
Só três referências muito breves. Quanto à regionalização, esta era uma oportunidade de trazermos a regionalização através da agenda política. Este Governo, com este PNPOT, em vez de permitir políticas de abertura e políticas de aproximação das populações, não, faz o contrário, ou seja, faz o encerramento de serviços públicos, fragiliza vergonhosamente os serviços públicos e as populações.
Por último, queremos também frisar a questão do aeroporto da Ota. Não é de somenos importância que na legenda esteja um avião, mas o certo é que ele está lá. Em relação ao de Beja, de facto, foi aprovada a alteração do PCP e eu sou testemunha disso.
Agora, em relação ao aeroporto da Ota, continua lá na legenda. E, portanto, se o PS, neste momento, diz que está de acordo em retirar, sim senhor!

O Sr. Presidente: — Então, Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder às votações, na especialidade, sendo a primeira proposta, do PCP, de alteração à Figura 5 do Programa de Acção, Capítulo 1 — Orientações Gerais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDSPP, do BE, de Os Verdes.

Era a seguinte:

Figura 5: Sistema urbano e acessibilidades em Portugal continental

Retirar do mapa a localização do aeroporto da Ota, colocando na legenda «Eventual novo aeroporto internacional de Lisboa» e no mapa uma localização interrogada na Área Metropolitana de Lisboa. Aditar no mapa e na legenda correspondente o aeroporto de Beja.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na especialidade, a proposta, do PSD, de alteração à Figura n.º 5 do Programa de Acção, Capítulo 1 — Orientações Gerais.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Se o Sr. Presidente me permite, em função dos esclarecimentos da bancada do PS e do compromisso de alterar esta legenda, considero que a votação da nossa proposta de alteração não faz sentido, porque está corrigida a legenda tal como propusemos.

O Sr. Presidente: — Portanto, Sr. Deputado, está retirada.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Aliás, Sr. Presidente, desculpe, mas devo dizer, se me permite e só para concluir, que, de resto, isso era absolutamente determinante para o nosso sentido de voto.

Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, que entretanto também pediu a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, não percebo como é que se concretiza esta abertura do PS porque isto já foi votado na especialidade. O PS, agora, disse que sim, senhor, está muito bem, altera-se a legenda. Mas quando é que se altera a legenda?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Na redacção final!

O Orador: — Para alterar a legenda, a proposta deve ser aprovada e, portanto, fica integrada na redacção do diploma.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio, que também a pediu.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é só para dar um esclarecimento tão simples como isto: acontece que, por lapso, nos mapas, esta proposta já foi alterada, ou melhor, já foi alterada a designação de aeroporto da Ota para novo aeroporto internacional de Lisboa, sem localização definida.
Sucede que, no mapa, aparece lá um «aviãozinho» localizado em determinada zona. Ora, o que é preciso é que no mapa seja corrigido e retirado o «aviãozinho». O Governo já se comprometeu a retirá-lo de lá, o