54 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

A constituição de uma associação de utilizadores é fundamental para garantir a gestão sustentável do aproveitamento. Por outro lado, pensamos que o novo regime económico-financeiro e o início do novo Quadro de Referência Estratégica Nacional constituirão instrumentos importantes na sustentabilidade da futura associação e do aproveitamento deste grande complexo hidroagrícola.
Em boa hora se apresentou este projecto de resolução. O Partido Socialista está inteiramente de acordo com aquilo que foi apresentado. Assim, temos de reivindicar, junto do Governo, não apenas a conclusão dos trabalhos dos blocos do Bolão, de Maiorca e da margem esquerda mas, fundamentalmente, daqueles afluentes da margem esquerda.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, depois dos projectos que foram realizados ainda durante a vigência do QCA III, pensamos que agora, com o QREN, é importante não apenas concluir os trabalhos a desenvolver no Ega, no Arunca, no Foja, na ribeira de Ançã e no Pranto mas, com certeza, arranjar os meios económicos e financeiros para que estas obras possam ser lançadas e possam começar a ser executadas o mais rapidamente possível.
Assim, apraz-me dizer que o Partido Socialista dá o seu inteiro acordo para a aprovação deste projecto de resolução, pois entendemos que a matéria em causa é extremamente importante para todos os agricultores do Baixo Mondego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, para uma intervenção.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projecto de resolução, da autoria de vários Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, que reclama do Governo a aplicação, a toda a região do vale do Baixo Mondego, de uma estruturada e consequente estratégia de desenvolvimento racional e sustentado, de acordo com os objectivos ali arrolados e estruturados.
Esta iniciativa surgiu no seguimento de uma visita da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, realizada ao vale do Mondego, no dia 5 de Março do corrente ano.
Com uma grande ligação ao Projecto Hidroagrícola do Baixo Mondego, que está sob a alçada do Ministério da Agricultura, este projecto de resolução propõe, contudo, que o Projecto Hidroagrícola seja alçado à categoria de estratégia de desenvolvimento rural e sustentado do Baixo Mondego. O facto não diminui a sua bondade nem deixa de merecer um comentário positivo da nossa parte.
A zona geralmente conhecida por Baixo Mondego corresponde ao troço final da planície aluvial entre Coimbra e Figueira da Foz, englobando as bacias hidrográficas dos respectivos afluentes e ocupando uma área de cerca de 1500 ha.
Esta planície do Baixo Mondego é uma zona rica em história, em diversidade biológica e em actividade agrícola, mas é, igualmente, uma zona de extrema complexidade e sensibilidade, tanto nos aspectos físicos e biológicos, como humanos. As suas dimensão, produtividade potencial e localização conferem-lhe enorme importância ecológica, socioeconómica e política.
Além dos monumentos de Coimbra, no Baixo Mondego existe um vasto património arquitectónico, de que são exemplos o castelo de Montemor-o-Velho, o celeiro dos Duques de Aveiro, em Pereira do Campo, igrejas e conventos, dos quais resultou alguma doçaria regional (conventual), como as queijadas de Pereira e as barrigas-de-freira.
Por outro lado, parece que, junto ao Outeiro de Santa Eulália (Maiorca), teria existido um porto flúviomarítimo, ocupado, nos séculos VIII e VII a. C., por uma feitoria fenícia ou por populações de origem cretense que, visando a exploração de metais, estabeleciam relações comerciais com o Mediterrâneo Ocidental.
Do ponto de vista ambiental, cumpre referir que, num habitat integrado, como é o dos pauis e áreas alagadiças da planície do Mondego, existe um equilíbrio entre as espécies, o qual permite que todas sobrevivam sem que alguma prevaleça de forma determinante sobre a outra. A própria vegetação é mantida sob controlo pelos animais e o ambiente envolvente goza de um equilíbrio derivado do próprio pântano ou área húmida.
Todavia, a drenagem indiscriminada dessas planícies alagadiças ou pantanosas e a colmatagem, com o objectivo de cultivar ou construir, têm contribuído para a destruição das culturas nas áreas vizinhas devido ao desaparecimento das aves que tinham os insectos nocivos sob controlo.
Detenho-me neste ponto para aludir às consequências da regularização do Mondego — que produziu efeitos de relevância ambiental não despicienda, traduzidos em modificações ecológicas drásticas que se processaram e ainda se estão a processar — e pela simples razão de o primeiro objectivo concreto que o PSD recomenda ao Governo ter a ver, precisamente, com a regularização dos rios Arunca, Pranto, Ega e Foja, afluentes do Mondego.